Ministro do TCU pede campanha interna sobre limites da conduta de servidores

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse na sessão plenária desta 4ª feira (9.jun.2021) que entrou em contato com a secretaria-geral da corte para instalar uma campanha interna alertando os servidores sobre “os limites da conduta permitida em lei e acessível dentro dos limites éticos e morais”.

O pedido acontece depois do afastamento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, autor do relatório com dados não comprovados sobre as mortes por covid-19 utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro para defender a tese de que existe supernotificação de óbitos pela doença no Brasil.

Já estamos em contato com secretaria-geral para uma campanha interna alertando para os limites da conduta permitida em lei e acessível dentro dos limites éticos e morais. Vamos utilizar remédios amargos para desvios de conduta que afetem a imagem e a credibilidade dessa casa”, afirmou Vital do Rêgo em plenário. 

O ministro Benjamin Zymler disse que os processos do TCU são os mais democráticos da República, em que o auditor, diretor e secretário podem escrever o que quiserem, apesar de haver um nível hierárquico no que diz respeito à gestão. Entretanto, quando há um relatório de auditoria, o processo deve ser submetido ao plenário da corte antes de ser divulgado. 

Zymler também defendeu os servidores do tribunal, que, na visão dele, é formado em sua maioria por técnicos que não emitem opiniões em seus relatórios. “Eu tenho receio de que se tome o todo pela parte. O corpo do TCU é técnico”, disse

O autor do pedido de afastamento, Bruno Dantas, disse que o tribunal não vai permitir que a convicção pessoal de servidores afete a imagem do tribunal de contas. Dantas também pede abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar possível crime de prevaricação. Eis a íntegra (197 KB) do despacho de Dantas.

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