Ministro do STJ revoga prisão de desembargadora do TJ da Bahia e de outros acusados em esquema de corrupção

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago em solenidade, no último dia de sua gestão, em janeiro de 2018

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no Judiciário baiano.

Maria do Socorro e os demais estavam presos desde novembro de 2019, quando a Polícia Federal deflagrou uma das fases da operação. Em sua decisão, o ministro apontou que já foram ouvidas as testemunhas na ação penal contra a desembargadora e, por isso, não há mais risco de interferir nas investigações. Também foram soltos Antônio Roque do Nascimento, ex-assessor do desembargador Gesivaldo Britto, os advogados Márcio Duarte Miranda, que é genro da desembargadora, e Geciane Maturino.

Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.

O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema de compra de decisões judiciais, e do juiz Sérgio Humberto, acusado de ter recebido pagamentos indevidos em troca de decisões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou ainda que o juiz teria ameaçado um delator do esquema.

Ao longo de diversas fases, a Operação Faroeste apurou suspeitas envolvendo ao menos cinco desembargadores do TJ da Bahia, como movimentações financeiras incompatíveis com o patrimônio e indícios de venda de decisões judiciais envolvendo terras no oeste da Bahia. Maturino mantinha relação próxima com diversos desses desembargadores, inclusive pagando viagens para eles.

Em nota, a defesa de Maria do Socorro nega as irregularidades imputadas a ela. “A necessidade e utilidade da prisão preventiva para o processo já não mais existia”, afirmaram os advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere.

A defesa de Márcio Duarte Miranda afirmou que ele estava preso há mais de um ano e meio sem a existência de “nenhuma transação financeira, nenhuma ligação interceptada, com nenhuma pessoa denunciada”. “Além disso, não há um único processo no qual Márcio Duarte tenha atuado como advogado e a desembargadora Maria do Socorro tenha julgado. O ministro Og Fernandes, em sua decisão, apenas aplicou a presunção de inocência, uma garantia de todos os cidadãos”, disse, em nota, o advogado João Marcos Braga.

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