Ministro da Educação diz que “abre mão” de acesso a questões do Enem

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta 4ª feira (9.jun.2021) que abriu mão de ter acesso prévio a questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para evitar desconfiança “qualquer interpretação que alguém possa dar de uma censura prévia ou coisa do tipo”. A polêmica surgiu após entrevistas concedidas pelo ministro recentemente. Ribeiro participa de audiência pública na comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Se houver desconfiança da sociedade de que o ministro de Estado não pode ter acesso a informações sigilosas a respeito da pasta, esse ministro não pode sentar na cadeira mais. […]Mas, considerando a lisura e o ambiente em que vivemos, eu abri mão para cessar todo e qualquer interpretação que alguém possa dar de uma censura prévia ou coisa do tipo”, disse. Ele afirmou, no entanto, que seus assessores diretos manterão “esse privilégio e esse poder”.

Ribeiro disse que determinou ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela elaboração do Enem, para que a prova seja técnica, sem vieses ideológicos ou partidários de quaisquer matizes e avalie se o aluno tem condições ser aprovado para o ensino superior.

Entendo que hoje temos governança estabelecida pelo próprio Inep que será suficiente para que a prova avalie conhecimentos dos candidatos, evitando que a seleção se baseie na visão de mundo de cada um deles. […] Quando eu insisto na ideologia, não é que eu acredite que ela não exista, todos temos. O problema é quando alguém quer impor a sua ideologia. Isso não pode entrar por esse caminho”, disse.

O ministro também disse aos deputados estar preocupado com o orçamento da pasta e que tem reuniões marcadas com o ministério da Economia e com a Casa Civil para discutir a recomposição orçamentária. Um dos problemas apontados por ele é a obrigação de a União ter de transferir R$ 3,5 bilhões para Estados e Distrito Federal destinados a compra de tablets e pacotes de dados. O gasto foi determinado após o Congresso derrubar um veto ao projeto de lei que tratava do assunto.

Em razão do teto de gastos, isso significa que o montante equivalente terá de ser retirado de outras políticas públicas. Há riscos de impactos significativos nas políticas prioritárias do MEC, de onde esse montante será retirado ”, disse. Ribeiro afirmou também que o desbloqueio de R$ 900 milhões para a pasta, que foi anunciado recentemente, poderá ser anulado por causa do gasto com a compra do material e que novos bloqueios possam ser necessários para compensar a conta.

O governo federal desbloqueou R$ 4,05 bilhões do Orçamento de 2021 nesta 4ª feira. De acordo com a Economia, o Ministério da Educação foi o maior beneficiado. A pasta teve R$ 1,170 bilhão desbloqueados – R$ 270,9 milhões pela Portaria nº. 6.313 e R$ 900 milhões pela Portaria nº 6.518. O desbloqueio já havia sido prometido pelo ministro Paulo Guedes, depois que universidades relataram falta de verbas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em 2021.

No início de sua fala, o ministro também afirmou que o MEC está empenhado em dar condições para que as escolas públicas retomem as aulas presenciais. Ele reconheceu que houve interrupção no processo de aprendizagem, especialmente dos estudantes mais pobres. “A maioria das escolas tem condição de retorno, a exemplo das escolas privadas que, desde o ano passado, já voltaram”, disse.

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