Ministério Público do Trabalho pede anulação de 186 demissões no Vasco e multa de R$ 5 milhões

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça do Trabalho contra o Vasco. O pedido é pela anulação das 186 demissões de funcionários do clube, em decisão anunciada pela diretoria de Jorge Salgado há um mês. Além disso, pelo não cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, o MPT pede multa ao clube de R$ 5 milhões.

O MPT quer, em caráter liminar – proposta no último dia 7 de abril -, a readmissão desses funcionários e cita a ausência de negociação prévia com sindicato desses trabalhadores, assim como o não pagamento das verbas rescisórias.

No texto da peça inicial, a procuradora do MPT, Viviann Brito Mattos, diz que os 186 trabalhadores foram dispensados “ilícita, injusta e abusivamente, sem prévia negociação coletiva, diálogo social, pagamento das verbas rescisórias e direitos adquiridos no decurso da relação jurídica de emprego e atraso de mais de quatro meses de salário, o que se afigura essencial, principalmente se se levar em consideração o momento pandêmico por que se está a passar, para assegurar um patamar mínimo civilizatório”.

Estádio Vasco da Gama – Wikipédia, a enciclopédia livre

A demissão de 186 funcionários foi anunciada pelo Vasco no dia 12 de março, da seguinte maneira:

“Nesta sexta-feira (12/03), comunicamos o desligamento de 186 funcionários do Vasco da Gama, representando uma redução de 35% na folha de pagamento do Clube. O Vasco da Gama realizará hoje o pagamento dos salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro/21 a todos os funcionários que estão sendo desligados. O CRVG contratou empresa especializada de recolocação de pessoal para auxiliar esses profissionais no processo de transição de suas carreiras.”

Ainda na ação, o MPT lembra que o Vasco tinha à disposição Medidas Provisórias editadas pelo governo federal para evitar demissões, mas, ainda assim, decidiu pelas dispensas. Leia um trecho da inicial do MPT:

  • “Os trabalhadores foram cegamente preteridos em razão de justificativa desprovida de sustentáculos jurídicos teóricos e práticos de que se estaria diante de solução única capaz de solver os problemas advindos da queda de receita e faturamento do clube.
  • Assim, o que se viu foi um completo descaso, um descalabro total que desprestigia e vilipendia não só os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, como também a ordem jurídica juslaboral e os entendimentos pacificados no âmbito do Ministério Público do Trabalho, dosTribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Não restam, pois, dúvidas, quanto às gravíssimas irregularidades praticadas pela agremiação desportiva. A postura claudicante está mais do que provada. O númerode empregados dispensados, em complementaçãoaos fatos e argumentos expostos, bem evidencia a robustez da ilicitude.”

Pedido de multa de R$ 5 milhões

Leia abaixo mais sobre a inicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que também inclui multa ao clube de São Januário, pelo não cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, listadas na ação.

O MPT também requer pagamento de plano de saúde e cesta de alimentação aos trabalhadores enquanto durar a pandemia de Covid-19, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada uma dessas obrigações não realizadas. Ou seja, caso não arque com plano de saúde e cesta de alimentação.

Trecho dos pedidos do MPT contra o Vasco — Foto: Reprodução
MPT lembra que não houve negociação prévia com o sindicato de clubes — Foto: Reprodução
MPT também pede multa de R$ 5 milhões pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas — Foto: Reprodução

Vice-geral diz que clube pagou rescisões e provisionou verbas rescisórias

Em participação no Youtube do canal “Portão 9”, o vice-presidente geral do Vasco, o ex-deputado e secretário estadual e municipal Carlos Roberto Osório disse que o clube pagou salários atrasados antes de demitir os trabalhadores. Sem outras explicações, ainda garantiu que essa verba de rescisões e direitos trabalhistas está “provisionada”.

– O clube também provisionou as verbas rescisórias que irá pagar os funcionários. O clube procurou o sindicato, o Vasco vai pagar todos os direitos, os recursos estão provisionados e será feito na maneira correta, como deve ser – disse Osório.

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