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Mesquita modifica taxas e facilita a vida de empreendedores

A partir deste mês o empresário que está pensando em montar um negócio em Mesquita não vai mais precisar pagar pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento. A cobrança foi extinta, após a aprovação da Lei nº 23/2018 que estabeleceu alterações nas regras fiscais da cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial. A isenção vale também para quem já tem negócio estabelecido na cidade.

Além do fim da Taxa de Fiscalização, a nova lei fiscal promoveu a redução de praticamente todas as taxas mercantis. Com a mudança o valor para a abertura de empresa e aquisição de Alvará na cidade passou a ser 5 UFIMES (Unidade Fiscal de Mesquita) para pequenas e microempresas e de 10 UFIMES para todas as outras. Convertendo para o Real, esses valores ficarão em R$ 389,35 e R$ 778,70, respectivamente. Outra alteração promovida foi na taxa de Fiscalização Sanitária. Antes cobrada de qualquer empresa, agora só será paga por estabelecimentos que de fato necessitem dessa fiscalização – como farmácias, clínicas, bares, restaurantes, entre outros. Ou seja, o empreendedor que quisesse abrir uma loja de variedades, sendo uma micro ou pequena empresa, por exemplo, antes dessa lei, gastava no pagamento de taxas cerca de R$ 17.082,98. Agora, o empreendedor pagará por essas mesmas taxas um total de R$ 1.791,61, no primeiro de ano de funcionamento da empresa. Esse montante é composto pelos gastos com a abertura e aquisição de Alvará: R$ 389, 35 e com a Taxa de Coleta de Lixo: R$1401,66, já que a Taxa de Fiscalização de Funcionamento foi extinta e da Taxa de Vigilância Sanitária ele estaria isento.

“O que a gente quer é transformar Mesquita em um paraíso para empreendedores. Com essa nova lei, vamos arrecadar muito mais impostos, aumentar a adimplência por parte dos empresários e aquecer o empreendedorismo na cidade. Isso vai movimentar a economia e trazer mais ofertas de emprego, além de favorecer a chegada de serviços novos e marcas conhecidas para cá”, explicou Bruno Bondarovsky, secretário municipal de Fazenda da cidade.

Segundo o secretário, mais um ponto que deve incentivar empreendedores a apostar em Mesquita é que, com a nova lei, deixou de haver custos para o fechamento de um negócio na cidade. “Sabemos que muitos empresários erram algumas vezes antes de terem sucesso. Queremos diminuir esse ‘custo da falha’, que tanto afasta os empreendedores”, avisa.

De acordo com os dados da Fazenda referentes ao ano 2017, 77% dos comerciantes e empresários da Mesquita tinham alguma das taxas obrigatórias de seus negócios não pagas. Com valores mais baixos a Prefeitura espera incentivar este pagamento e assim aumentar a arrecadação.

Outra aposta é na desburocratização dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda. Antes, por exemplo, um Alvará demorava até seis meses para ser entregue e faltavam serviços digitais disponíveis. Hoje, a cidade já opera com Alvará Digital, feito a partir do REGIN, portal de integração da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Com esta adesão, a emissão do documento pode ser concluída em até 2 dias.

E desde setembro de 2018, a cidade conta com a Sala do Empreendedor, que funciona no andar térreo da sede da prefeitura. A sala faz parte do Empreende Mesquita, um programa da Secretaria da Fazenda que apresenta um conjunto de políticas públicas para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de negócios no município. Entre os serviços disponíveis está o programa que oferece microcrédito para microempreendedor individual (MEI) e autônomos, pequenas e microempresas. Mesquita é a primeira cidade da Baixada Fluminense a oferecer esse tipo de incentivo. No local os interessados também recebem assessoria empresarial, contábil e jurídica. O projeto Empreende Mesquita também é uma parceria com o Sebrae.

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