Medidas de última hora do governo Bolsonaro custarão de R$ 10 bi a R$ 15 bi, diz Haddad: ‘Irrecuperável’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que medidas tomadas no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro custarão entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões à gestão Lula. Esse impacto já é dado e independe da revogação de qualquer ato, como o que já começou a ser feito pelo Executivo.

— (O impacto é) entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário — afirmou, em rápida conversa com jornalistas após tomar posse. — O prejuízo está feito.

O governo Bolsonaro tomou na última semana uma série de medidas com impacto sobre as contas públicas por meio de isenções. O governo Bolsonaro zerou, por exemplo, as alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo. Outra medida adotada foi a redução de imposto do chamado preço de transferência das multinacionais (uma forma de calcular o lucro dessas companhias para fins de recolhimento de impostos), e IOF.

No penúltimo dia do ano, uma outra medida reduziu à metade o imposto cobrado sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país, com impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano da nova gestão de Lula. Essa medida foi revogada hoje, mas seu impacto fica por pelo menos 90 dias.

Mesmo com a revogação, o impacto ocorre porque isso é considerado um aumento de imposto, no qual é exigido uma noventena antes da medida passar a valer.

Pela lei, uma redução da carga pode ter aplicação imediata, mas a elevação requer um prazo de antecedência — ainda que o ato seja editado em pequeno intervalo de tempo, como é o caso.

Em alguns casos, há a chamada noventena, isto é, o aumento é aplicado 90 dias após a publicação da medida. Em outros, é exigida a anterioridade anual: os efeitos só se aplicam no ano seguinte ao da edição do ato. A equipe de Haddad analisa quais atos terão impactos em 90 dias ou em um ano.

— Tem algumas dúvidas sobre a questão anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação — disse Haddad.

No discurso de posse, o novo ministro já havia criticado a herança deixada por quem ele classificou de “patriotas que deixam o poder”. A nova equipe econômica trabalha agora para tentar reverter parte do rombo. Uma parcela das medidas foi revogada, e o impasse está sendo analisado.