MEC lança cartilha de ensino domiciliar; modelo não é previsto em lei

O Ministério da Educação lançou na noite de 5ª feira (27.mai.2021) uma cartilha em defesa da educação domiciliar. De acordo com o MEC, a modalidade é “um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos“. Em 20 páginas, o ministério faz uma defesa do modelo, que não é previsto pela lei brasileira.

Segundo o ministério, cerca de 35 mil crianças estudam no regime de educação domiciliar no Brasil. Os dados são de antes da pandemia de covid-19. O MEC afirma que a modalidade precisa ser regulamentada para “defender o direito à liberdade das famílias educarem os filhos“. Eis a íntegra da cartilha (3 MB).

O ministério faz uma ampla defesa da regulamentação da educação familiar e chega a listar todos os PLs (projetos de lei) no Congresso Nacional relacionados ao tema. Atualmente, há 10 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Logo em seguida, vêm a frase: “O Brasil não pode mais esperar“.

A cartilha cita ainda “pessoas que mudaram o mundo” e tiveram educação familiar. A maioria, personalidades do século 18 e 19. Também afirma que o ensino domiciliar é uma forma de garantir o direito das crianças e jovens à uma educação de qualidade. O modelo, segundo o próprio MEC, é defendido pelo ministro da Educação Milton Ribeiro desde que assumiu a pasta.

Cartilha defende que a socialização não é afetada durante o ensino domiciliar

O ensino domiciliar é questionado por entidades da área. A ONG Todos Pela Educação afirma que é contra “qualquer incentivo” à educação domiciliar.

Em um posicionamento publicado em abril deste ano, a organização afirmou que não há evidências de que a modalidade beneficie uma criança mais do que a escola. Disse ainda que a escola é um ambiente em que a criança pode aprender sobre o contraditório e a diversidade.

A Todos Pela Educação também afirmou que instituições formais de educação atuam para proteção das crianças e jovens. “O risco é regulamentar a Educação Domiciliar para um pequeno grupo e a prática abrir espaço para comportamentos de risco na família, como abandono escolar, violência doméstica e exposição às mais diversas situações de privação e estresse tóxico que hoje são diretamente enfrentadas pelas escolas“, diz.

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