Mães de crianças desaparecidas dizem que lei federal não é cumprida

Segundo elas, delegacias ainda esperam entre 24 a 48 horas a partir da denúncia de desaparecimento antes de iniciar investigações

Mães de crianças desaparecidas foram ouvidas na terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes.

Uma reclamação em comum foi a dificuldade no processo de investigação nas delegacias. Segundo elas, as buscas demoram a começar, sob o argumento de que deve-se aguardar um prazo de 24 ou 48 horas para o começo das investigações.

Helena Elza de Figueiredo, que teve a filha de nove anos raptada em 2006, também relatou dificuldades ao registrar a ocorrência. “Quando cheguei à delegacia, me mandaram voltar em 48 horas. Ainda ouvi o policial falar que minha filha, de nove anos, deveria estar por aí namorando”, relatou. A menina foi encontrada morta em uma casa abandonada, já em estado de decomposição. Mesmo reconhecendo o corpo, Helena só pôde enterrar a filha seis meses depois, após resultado do exame de DNA.

A Lei federal 11.259/05 garante que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes deve ser realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. Representante do grupo Mães Virtuosas do Brasil, Luciene Torres teve sua filha desaparecida em 30 de agosto de 2009. “Aconteceu comigo há 12 anos e hoje as mães escutam a mesma coisa. Se essa CPI fizer com que a lei seja cumprida e que as mães sejam tratadas com o devido respeito, nossa vinda aqui terá valido a pena”, disse a mãe.

O relator da CPI, deputado Danniel Librelon (REP), destacou que a CPI não será em vão. “Entendemos e vimos que o poder público tem sido omisso, e essas mães, negligenciadas diariamente. Com agilidade, eficiência e humanização nas investigações essa CPI vai trazer respostas que essas famílias precisam”, disse. Durante a reunião, o parlamentar defendeu que as mães sejam beneficiadas com apoio psicológico do Estado. “A dor de uma mãe com a perda de um filho é inimaginável, quem fica precisa ser tratado e acompanhado”, explicou Librelon. A audiência foi presidida pela vice-presidente da CPI, a deputada Renata Souza (PSol). Presidente da comissão, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) estava na delegacia de Belford Roxo, acompanhando os familiares dos três meninos que sumiram no dia 27 de dezembro, no município da Baixada Fluminense.

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