21 de julho de 2024

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Lula sanciona nova lei do Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (dia 13), o novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação vitrine das gestões petistas anteriores. Em sua nova versão, o programa terá as faixas de rendas ampliadas e taxas de juros de financiamento do imóvel reduzidas.

A MP que recria o Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês de junho, a um dia de perder a validade. O texto substituiu o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para não ter marca atrelada às gestões petistas.

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

— Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos — disse o presidente, acrescentando: — Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação.

Entregas

Neste ano, o governo pretende investir R$ 10 bilhões do Orçamento da União para a Faixa 1 do programa (renda familiar de até R$ 2.640). Nesta faixa, os beneficiários praticamente ganham a moradia, pagando prestações simbólicas.

No primeiro semestre deste ano, o governo entregou mais de 10 mil moradias em 14 estados, investindo R$ 1,17 bilhão. Até o final do ano, a previsão é que haja entrega de mais oito mil unidades habitacionais, além da retomada de 21,6 mil obras.

Faixa de renda

A renda bruta familiar foi ampliada em cada faixa do programa, tanto para o beneficiado quanto para quem quer financiar.

  • Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
  • Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
  • Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil

Valor do imóvel

O valor dos imóveis do programa também foram ampliados

  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil

Para o MCMV rural:

  • Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
  • Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

Juros

As taxas para o financiamento do imóvel na Faixa 1 foram reduzidas, e é a menor taxa da história do FGTS. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa passou para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões, a taxa fica em 4,25%. Para o Faixa 2 e 3, chegam a 8,16% ao ano.

FGTS

Famílias que acessarem o programa com recursos do FGTS vão ter um desconto maior no valor da entrada. Agora, o valor pode chegar a R$ 55 mil.

Subsídio do governo

Moradias do Faixa 1 que forem subsidiadas, as famílias vão pagar prestações mensais proporcionais à sua renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.

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