Lojas de animais podem ser obrigadas a reservar espaço para adoção

Os pet shops que vendem cães e gatos podem ser obrigados a reservar também um espaço para adoção. Essa é a proposta do projeto de lei 471/15, do deputado Luiz Martins (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (15/12), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj.

A medida ainda permite a realização de eventos de doação de cães e gatos em petshops e veterinárias devidamente legalizados, desde que autorizados pelo Centro de Controle de Zoonoses do Município, estando os animais devidamente vacinados, vermifugados e castrados. “A convivência com animais domésticos traz vantagens a pessoas de todas as idades”, destaca o autor do projeto.

A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo, que poderá propor incentivos fiscais, subsídios e parcerias público privadas (PPP) para garantir benefícios a estes estabelecimentos.

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