Lira promete votar MP do ambiente de trabalho na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu votar a MP 1.040, conhecida como MP do ambiente de negócios, na semana que vem. O responsável pela elaboração do documento foi o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que entregou ao presidente da Casa nesta manhã.

É uma das MPS mais importantes do país hoje. Vai propiciar menos burocracia e facilitação dos negócios”, disse Lira.

Para Bertaiolli, a MP é um passo fundamental para gerar mais empregos no país. “Estou aqui com Arthur Lira e, como combinado, entregando relatório da MP 1.040 com objetivo de gerar empregos. Passo para as suas mãos”, disse. O relatório deve ser lido nesta 5ª no plenário da Câmara.

MUDANÇAS

A MP propõe uma série de mudanças em áreas como bolsa de valores, recuperação de valores, unificação de bases de dados, entre outros.

Uma das novidades que o texto cria é um cadastro com informações fiscais de empresas. Ficará sob responsabilidade da PGFN, do Ministério da Economia, e o nome será Cadastro Fiscal Positivo.

A medida acelera a obtenção de certidões para que as empresas participem de licitações, por exemplo. Hoje, as companhias têm que ir de órgão em órgão pedir os documentos.

Também estará no texto a determinação de que seja criado um sistema na PGFN para registro dos bens de todos os contribuintes chamado Sira (Serviço Integrado de Recuperação de Ativos).

Segundo Bertaiolli, será útil para que o órgão recupere ativos para penhora. “O governo já detém todos esses dados, mas estão dispersos. Vamos unificar. Quando precisam cobrar, localizar um bem para pegar como garantia, o caminho é longo para bloquear“, disse o deputado.

O Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), hoje no Banco Central, será realocado na PGFN. Há 2 motivos: a autonomia do órgão, aprovada em 10 de fevereiro, e a simplificação de eventuais cobranças.

A expectativa na Câmara dos Deputados é que o relatório seja votado no começo da semana que vem.

Marco Bertaiolli também propõe na MP a criação de uma nova classe de “supervotos” para empresas que abrem capital em Bolsa. O projeto vai ao plenário da Câmara até o fim de junho e ao Senado 1 mês depois.

Atualmente, para manter o controle da sua empresa após o IPO, o fundador só pode vender, no máximo, 49% das ações com direito a voto. Dessa forma, ele continua dono da maior parte das ações.

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