Lira critica gasto mínimo com educação no Orçamento 2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta 6ª feira cortes feitos no Orçamento e também a obrigatoriedade de haver gastos mínimos em educação e saúde. Ele citou como exemplos reduções de recursos para o Censo 2021 e o programa Minha Casa Minha Vida.

Lira falou em transmissão ao vivo da Associação Brasileira de Criadores de Zebu. O presidente da associação, Rivaldo Machado Borges Jr., classificou Lira como “um dos maiores criadores de nelore [raça de boi] do Brasil”.

Lira afirmou que na próxima 3ª feira (4.abr.2021) deve ser votado um projeto pelo Congresso Nacional para “readequação de alguns cortes inadequados”.

“Cortar programa Minha Casa Minha Vida, cortar dinheiro para pesquisa de vacina, cortar dinheiro para Censo, cortar dinheiro para agricultura, cortar dinheiro para alguns serviços essenciais…”, citou Arthur Lira.

O Congresso reduziu os recursos destinados ao Censo de 2021, que deveria ser realizado pelo IBGE, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. O governo confirmou em 23 de abril que a pesquisa não seria realizada neste ano, por falta de recursos.

O governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PC do B), foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o levantamento seja realizado. O Censo já está atrasado: deveria ter sido realizado em 2020.

A pesquisa é importante para o Estado brasileiro porque suas informações, com dados sobre a população brasileira, são usadas para formular políticas públicas.

O presidente da Câmara também criticou a existência do piso de gastos para Saúde e Educação, o chamado mínimo constitucional.

A Carta Magna determina, no artigo 212, que a União aplique ao menos 18% da arrecadação com impostos em educação e 15% da receita corrente líquida em saúde. Também há mínimos para Estados e municípios.

Lira citou o fato de as escolas estarem fechadas por causa da pandemia. “Um prefeito, governador, governo federal ter que gastar o mínimo constitucional, inventar despesas para cumprir esse mínimo é um absurdo”, declarou o presidente da Câmara.

Ele sugeriu que recursos destinados para a educação mesmo em épocas de aulas suspensas seriam melhor aproveitados se destinados a combater a pandemia e seus efeitos econômicos.

Arthur Lira disse que não quer dizer que seria melhor haver menos recursos para essas duas áreas. “Eu defendo o Orçamento desindexado e desvinculado. Eu defendo que os congressistas tenham a liberdade de poder alocar recursos para onde há necessidade”.

O Orçamento de 2021 foi aprovado e sancionado com o ano já em andamento. Também motivou uma disputa entre o Congresso e a equipe do ministro Paulo Guedes, que julgava a peça aprovada como inexequível. A sanção só veio depois de acerto entre Legislativo e Executivo.

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