Liminar suspende contrato milionário para iluminar Nova Friburgo com lâmpadas de LED

No mesmo dia em que as contas de 2018 da Prefeitura foram rejeitadas no plenário da Câmara Municipal, o Palácio Barão de Nova Friburgo sofreu outro importante revés. Ao analisar o conteúdo de uma ação popular impetrada pelo vereador Professor Pierre no dia 4 de agosto deste ano, a qual apontou inúmeras situações possivelmente irregulares, a juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, concedeu liminar suspendendo o polêmico contrato nº 163/2019, de valor próximo a R$ 47 milhões, para serviços de iluminação pública com vigência para os próximos quatro anos, podendo chegar a cinco.

A decisão, com vigência imediata, se pautou na inicial da ação popular e acompanhou entendimento manifestado previamente pela promotora Claudia Condack, do Ministério Público Estadual.

Poste com luz acesa em Friburgo de dia (Foto: Henrique Pinheiro)

400 luminárias por dia

Como A VOZ DA SERRA noticiou em março, a prefeitura já estava iniciando os trabalhos de substituição das luminárias antigas por outras de LED nos postes da Avenida Alberto Braune.  A substituição das luminárias é referente ao contrato de locação de equipamentos de iluminação pública, firmado entre a prefeitura e a empresa RH Engenharia,  ao custo de R$ 46.842.000. 

Ainda de acordo com a prefeitura anunciou na época, o serviço seria estendido a todo o município. A meta era trocar 400 luminárias diariamente. Segundo alegou o município, o objetivo era dotar a cidade toda  de mais luminosidade e segurança, além de gerar uma economia de 70% no valor da energia elétrica paga.

O serviço incluiria a substituição de todo o parque de iluminação pública de Nova Friburgo, cerca de 27 mil postes. O desembolso seria de R$ 11.710.500 por ano, ou R$ 975.875 por mês, ou  R$ 32.529,16 por dia, ao longo de quatro anos.  Todo o equipamento teria vida útil de, no mínimo, dez anos, segundo a prefeitura.

O vereador Pierre questionou na época o contrato, feito através de  adesão a uma ata de registro de preços. Ele apontou na época irregularidades como falta de condições orçamentárias e financeiras para a execução do serviço, o que, segundo ele, evidenciaria descontrole na gestão.

Já na manutenção, renovado o aluguel de caminhões por R$ 410 mil

Paralelamente ao contrato das lâmpadas de LED, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos continuará fazendo o atendimento das ordens de serviço referentes à manutenção e conservação da iluminação pública. 

Coincidentemente, foi publicado no Diário Oficial eletrônico da prefeitura desta quinta-feira, 27, o terceiro termo aditivo ao contrato com a empresa NW Paluma, para o aluguel de dois caminhões guindauto (que eleva o funcionário até o alto do poste)  e uma caminhonete para atender à demanda da manutenção dos pontos de iluminação pública nos postes de todo o município. A renovação de contrato vale por 180 dias, ao custo de R$ 410 mil.

O serviço de manutenção da iluminação pública é realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos desde outubro de 2018. Desde então, nenhuma outra terceirizada foi contratada pela prefeitura para fazer a troca das lâmpadas. Para atender essa demanda, desde janeiro de 2019 o Governo Municipal aluga veículos para dar maior agilidade ao serviço.

A troca de lâmpadas queimadas nos postes é responsabilidade das prefeituras desde 2014, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa de iluminação pública cobrada pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz é transferida para as prefeituras, que devem aplicar os recursos na manutenção do serviço. Em Nova Friburgo, a concessionária Energisa repassa para a prefeitura cerca de R$ 1,2 milhão por mês da taxa de contribuição da iluminação pública.

No início de junho deste ano, A VOZ DA SERRA publicou outra reportagem com diversas denúncias de ruas às escuras. Na ocasião, a prefeitura informou que “o serviço de iluminação pública vem sendo prestado normalmente” e que “a Secretaria de Serviços Públicos fará uma ronda nos locais mencionados pela reportagem a fim de identificar possíveis pontos com problemas e saná-los”.

Porém, de lá para cá pouca coisa mudou: “Na minha rua tem cinco postes sem luz. Já reclamamos, e nada”, disse uma leitora. “A taxa de iluminação pública é muito bem paga e para o serviço ficar ruim ainda tem que melhorar muito”, ironizou outro. “Já que pagamos e não temos o serviço, deveríamos acionar o Procon. Eu tive que puxar uma extensão e colocar no portão da minha casa para iluminar a rua”, denunciou mais um leitor. 

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