Lewandowski avalia pedido de secretária para “não se auto-incriminar” na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) irá avaliar o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que pede o direito de “não se auto-incriminar” na CPI da Covid. O interrogatório está marcado para a próxima 5ª feira (20.mai.2021).

habeas corpus inicialmente foi sorteado ao ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidência da Corte que avaliasse eventual prevenção de Lewandowski no caso. O ministro concedeu na última 6ª feira (14.mai) o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O caso foi redistribuído a Lewandowski nesta manhã.

A defesa de Mayra afirma que a CPI “vem impedindo o exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, constrangendo de forma inaceitável pessoas inocentes, que sequer estão indiciadas, denunciadas ou condenadas“. Pede que seja garantida a palavra dos advogados em defesa da secretária durante o interrogatório.

Mayra Pinheiro é conhecida como “capitã cloroquina” e é processada em ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A apuração investigou as ações e omissões que levaram à falta de oxigênio e ao colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro deste ano.

A legislação brasileira prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

No começo de maio, Mayra confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.

Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital.

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