Lei Sansão é aplicada pela primeira vez no Rio de Janeiro

Com apoio da Subsecretaria de Proteção Animal (RJPET) e da Polícia Ambiental, uma operação coordenada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) do Rio culminou com a aplicação da Lei Sansão pela primeira vez no Rio de Janeiro, segunda-feira (08/02).

A ação mirou uma casa no bairro de Irajá, na Zona Norte da capital fluminense, onde a polícia constatou crime ambiental e verificou que dezenas de animais sofriam maus-tratos. Foram encontrados no local 34 aves silvestres, além de 30 cães em estado de completo abandono.

O proprietário foi conduzido para delegacia da área. De acordo com a polícia, o suspeito irá responder por dois crimes: maus-tratos, na forma da Lei Sansão, e crime ambiental.

Para Marcelo Queiroz, secretário estadual de Agricultura, pasta na qual a Subsecretaria de Proteção Animal (RJPET) está vinculada,  a parceria com a SMPDA é importantíssima:

– Estabelecer parcerias são fundamentais para darmos respostas rápidas e eficientes no combate aos maus-tratos aos animais. O secretário Vinicius Cordeiro é um grande parceiro. A nossa equipe RJPET segue 24 horas atuando para que mais ações de sucesso como esta aconteçam – disse Marcelo Queiroz.

À frente da SMPDA, o secretário Vinicius Cordeiro destacou que a Prefeitura do Rio tem intensificado as ações de combate ao tráfico de animais. Até o momento 169 atendimentos foram feitos após denúncias pelo número 1746.

– Maus-tratos a animais no Rio de Janeiro não terão trégua. A Polícia Ambiental tem sido nossa grande parceira. Após essa operação, realizamos a primeira detenção por infração a maus-tratos a animais domésticos, caracterizando a primeira detenção e aplicação da Lei Sansão na cidade do Rio de Janeiro’, afirmou Vinicius Cordeiro.

Conhecida como Sansão, a Lei 14.064 foi sancionada pela Presidência da República em setembro passado e aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. O nome da lei, Sansão, foi escolhido em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.

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