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Lei Maria da Penha: mais de 280 pessoas são atendidas pelo Estado

Na primeira semana de atividades em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania e do Ônibus Lilás, em parceria com o MetrôRio, realizaram 283 atendimentos. As ações aconteceram entre os dias 4 e 7 de agosto, dia que marca o aniversário da Lei Maria da Penha.

Durante esses dias, quatro das estações de maior circulação do metrô receberam o Ônibus Lilás. O equipamento itinerante esteve no Largo da Carioca, no Centro; Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca; Praça Saens Peña, na Tijuca; e Praça General Osório, em Ipanema.

O Ônibus Lilás, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, visa expandir para todo o estado do Rio o atendimento às mulheres vítimas de violência. O veículo é equipado com salas fechadas que garantem a privacidade da mulher, além de uma equipe multidisciplinar para dar assistência a vítimas de violência.

Localizados em sua maioria em comunidades do Rio e da Região Metropolitana, os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania ajudam a promover a inclusão social e a garantir a dignidade fornecendo gratuitamente documentos básicos à população de baixa renda.

Os 15 centros realizam, também, a busca por certidões de nascimento ou casamento em outros estados, declaração de hipossuficiência, além de isenção de taxas para celebração de casamento, união estável, averbação em certidões e até para segunda via de carteira de identidade e de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

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