Justiça retira profissionais da Educação do grupo prioritário de vacinação e limita a de agentes de Segurança Pública

O Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira, a alteração da ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 no Rio. A partir desta liminar, apenas profissionais de segurança, salvamento e forças armadas envolvidos diretamente no combate ao novo coronavírus farão parte do grupo prioritário. Desta forma, a decisão limitou a imunização a agentes de Segurança Pública e suspendeu a de profissionais da Educação da prioridade. 

A Justiça determinou que o Governo do Estado apresente um cronograma que estabeleça as ordens de preferência das categorias para que sejam vacinadas em conjunto com os grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde.  

“Como se observa, os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais. A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis. A concorrência eventual de outros grupos prioritários não pode levar a supressão, ou diminuição significativa que implique na preterição de grupos vulneráveis, que contam com proteção legal e preferência na gradação prevista no PNI”, afirma a decisão.

Calendário Único de Vacinação

Na última semana, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), anunciou o plano de imunização conjunto em todo Estado. As forças de segurança do Rio — como policiais e bombeiros militares — e os profissionais da educação foram priorizados na vacinação contra a Covid-19. O Calendário Único de Vacinação teria o objetivo de diminuir a diferença de faixa etária de imunização entre os municípios do Rio. Assim, evitaria a migração de pessoas de uma cidade para outra para ter acesso ao imunizante.

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