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Justiça Militar adia pela terceira vez julgamento dos militares acusados da morte de músico

A Justiça Militar no Rio adiou pela terceira vez, nesta segunda-feira, o julgamento dos 12 militares que são réus no processo que investiga a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, aos 51 anos, e do catador de latinhas Luciano Macedo, ocorrida em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte. A sessão estava programada para esta quarta-feira, dia 15. Porém, a defesa dos acusados alegou “agravamento de sua condição de saúde”, tendo anexado declaração médica com indicação de repouso vocal por 14 dias e a realização de exame agendado para o dia 22.

Com isso, a juíza federal substituta, Mariana Aquino, da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), resolveu remarcar o julgamento para o dia 13 de outubro, às 9h. No seu despacho, ela observa que “”caso permaneçam as restrições de saúde que impeçam de realizar o ato, deverá (o advogado dos acusados) providenciar o substabelecimento a outro advogado, sobretudo diante do lapso temporal de aproximadamente 120 (cento e vinte dias) entre o primeiro pedido de adiamento, em 22/06/2021, ao evento 1344, e a novel data aprazada, período suficiente para aguardar eventual recuperação sem que haja prejuízo à prestação jurisdicional.”

A princípio, o julgamento havia sido marcado para o dia 7 de abril, exatos dois anos depois do crime. Entretanto, foi adiado e remarcado para o dia 7 de julho, dois anos e três meses depois dos assassinatos, ocorridos na Estrada do Camboatá, em Guadalupe. No fim de julho veio um novo pedido de adiamento feito pela defesa dos militares e acatado pela Justiça.

Na ocasião, o advogado dos militares, Paulo Henrique Pinto de Mello, alegou ser do grupo de risco para a Covid-19 e disse estar em tratamento fonoaudiólogo em decorrência de sequelas deixadas pela doença, além de não ter tomado ainda a segunda dose da vacina. A juíza então remarcou a sessão para esta quarta-feira, até que veio novo pedido de adiamento, alegando novamente problemas fonoaudiólogos.

As investigações mostraram que foram disparados, no total, 257 tiros de fuzil e de pistola naquele dia 7 de abril de 2019, e que 62 atingiram o carro de Evaldo, onde também estavam sua esposa, Luciana Nogueira, o filho pequeno, uma amiga, e, no banco do carona, o sogro, que foi ferido de raspão nas costas e no glúteo direito. Luciano passava a pé pelo local com seu carrinho de mão e tentou socorrer os ocupantes do veículo, que pediam ajuda, quando, num segundo momento, também acabou baleado.

Só o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, que comandava a ação, teria disparado 77 vezes. Em suas considerações finais, entregues em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a condenação de oito dos doze militares réus no processo pelos dois homicídios qualificados, de Evaldo e Luciano, e pela tentativa de homicídio qualificado contra a família: o 2º Tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º Sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins.

Os promotores pediram a absolvição de outros quatro militares, alegando não haver provas de que eles teriam efetuado os disparos contra as vítimas. O MP pediu ainda a absolvição de todos da acusação de omissão de socorro, que também fazia parte da denúncia original.

Nas alegações, o MPM argumenta ainda que a pena do tenente Ítalo deverá ser fixada acima do mínimo legal pelo fato de ser o oficial comandante daquele grupo de combate, de ter sido o primeiro a atirar “sem certificar-se de que não sofriam ameaça ou agressão, tendo os demais subordinados aderido a sua conduta”, e por ter sido quem fez a maior quantidade de disparos de fuzis contra as vítimas quando o veículo estava parado próximo ao Minhocão.

São réus no processo:

  • Ítalo da Silva Nunes Romunaldo (2º Tenente do Exército)
  • Fábio Henrique Souza Braz da Silva (3º Sargento do Exército)
  • Paulo Henrique Araújo Leite (Cabo do Exército)
  • Gabriel Christian Honorato (Soldado do Exército)
  • Gabriel da Silva de Barros Lins (Soldado do Exército)
  • João Lucas da Costa Gonçalo (Soldado do Exército)
  • Leonardo Delfino Costa (Soldado do Exército)
  • Leonardo Oliveira de Souza (Cabo do Exército)
  • Marlon Conceição da Silva (Soldado do Exército)
  • Matheus Sant’Anna Claudino (Soldado do Exército)
  • Vitor Borges de Oliveira (Soldado do Exército)
  • Willian Patrick Pinto Nascimento (Soldado do Exército)

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