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Justiça manda soltar cientista de dados preso após ser confundido com miliciano

A Justiça do Rio determinou a soltura de Raoni Lázaro Barbosa, cientista de dados que passou mais de 20 dias na prisão após ser confundido com um integrante de uma milícia que atuava em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O rapaz trabalha em uma multinacional, é formado pela PUC-RJ, com especialização no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Ainda assim, um erro da Polícia Civil, durante uma ação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), fez com que ele fosse acusado de um crime que não cometeu. 

A prisão aconteceu no dia 17 de agosto e desde então a família de Raoni tenta provar sua inocência. A Polícia Civil chegou a reconhecer o erro, e testemunhas refizeram o reconhecimento, mas Raoni continuou preso.

“Na realidade a gente verifica como um erro mesmo, um erro judiciário na condução dessa prova que estava sendo construída no bojo do inquérito policial. E a gente, a todo o momento, se questionava se Raoni estava lá custodiado em Benfica, desde o dia 17 de agosto. Por que não se fez o reconhecimento pessoal?”, disse a advogada Carolina Altoé ao RJTV, da TV Globo.

De acordo com as investigações conduzidas pela especializada, o cientista de dados foi acusado de recolher as taxas cobradas pelos milicianos aos moradores da região. O grupo incluía também policiais militares. O reconhecimento foi feito por foto, prática que já foi pautada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que pode ser utilizada apenas em conjunto com outros elementos que provem o envolvimento do acusado.Além disso, Raoni mora em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, junto com a esposa, município diferente de onde o criminoso real atuava. O verdadeiro alvo da polícia era Raony, com Y, conhecido como Gago. Segundo a defesa e a família de Raoni, a única semelhança entre os dois é a cor da pele.

A Polícia Civil alega que a Draco instaurou uma sindicância interna, pois a orientação da atual gestão da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) é de que o reconhecimento fotográfico é um dos elementos do inquérito policial e não pode ser o único fator determinante para pedir a prisão de suspeitos. Entretanto, após nova análise do caso, testemunhas foram novamente intimadas, desfizeram o reconhecimento e a própria delegada responsável pelo caso pediu à Justiça a revogação da prisão, tendo em vista novos elementos apresentados durante a investigação.

Projeto de lei pretende alterar reconhecimento por foto

Após a prisão de Raoni, o deputado Dionísio Lins (Progressista), autor do projeto de lei que proíbe a prisão de suspeitos que não tenham seu reconhecimento facial feito por meio oficiais com a polícia civil, militar e o Instituto Félix Pacheco, vai solicitar a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que o projeto seja analisado em conjunto pelas comissões e colocado na pauta de votação o mais rápido possível.

De acordo com o parlamentar, é cada vez maior o número de pessoas inocentes que são presas com base apenas em uma foto apresentada no momento em que vai delegacia formalizar a queixa, o que, segundo o parlamentar, traz grande constrangimento para familiares e amigos.


“Nossa finalidade é a de colaborar com os registros de ocorrência, evitando que os servidores cometam erros ou conduzam uma investigação de maneira a ser desqualificada posteriormente; que além de deixar uma marca para toda a vida no acusado, como ocorreu recentemente com um rapaz que ficou preso por quase um ano, e agira com esse cientista de dados, é um verdadeiro absurdo”, disse o deputado.


O PL determina ainda que fica proibida a apresentação de fotografias onde apareçam amigos, conhecidos ou associados por crimes semelhantes ao do indiciado.

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