Justiça do RJ expede alvará de soltura para o ex-prefeito Marcelo Crivella

A Justiça do Rio de Janeiro expediu, na tarde deste sábado (13), o alvará de soltura para o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos). Ele teve a prisão domiciliar revogada na véspera pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Crivella foi preso no dia 22 de dezembro, apenas nove dias antes de concluir seu mandato à frente da Prefeitura do Rio. A prisão foi decorrente do desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março, que revelou a existência de um “QG da propina” na Prefeitura do Rio.

O alvará de soltura foi expedido pela juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Paula Fernandes Machado. No documento, a magistrada reiterou que Crivella está proibido de sair do país e, por isso, deverá entregar seus passaportes à Justiça em até 48 horas.

Além disso, o ex-prefeito deverá comparecer periodicamente à Justiça. Ele também segue proibido de fazer contato com outros investigados na ação que apura o suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio.

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Tornozeleira eletrônica até a quarta-feira de Cinzas

Mesmo livre da prisão domiciliar, Crivella ainda usará tornozeleira eletrônica por mais alguns dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a retirada do dispositivo só deve acontecer na próxima quarta-feira (17).

Crivella estava em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Preso na véspera, ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

A prisão do ex-prefeito ainda no exercício do cargo foi determinada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. Em seu despacho, a magistrada afirmou que Crivella comandava uma organização criminosa dentro da prefeitura.

Além de Crivella, também foram presos na mesma ocasião:

  • Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
  • Fernando Moraes, delegado aposentado;
  • Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
  • Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
  • e Cristiano Stockler Campos, empresário.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo Ministério Público do RJ pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Gilmar Mendes revogou prisão por iniciativa própria

O ministro Gilmar Mendes rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por iniciativa própria – “de ofício”, no jargão jurídico. Gilmar Mendes determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.

Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes “reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária”.

“Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações”, dizem os advogados.

Réu por ‘QG da Propina’

O ex-prefeito é investigado por suposta participação num esquema de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio.

No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

No último dia 3, Crivella se tornou réu na Justiça pela suposta participação no caso. O político é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal e direcionar licitações em troca de propina.

Os réus vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação sobre o suposto QG da propina na prefeitura teve início com a delação do doleiro Sergio Mizhray – que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Na decisão em que recebeu a denúncia, a juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, escreveu que o doleiro deu detalhes sobre o esquema criminoso envolvendo membros da administração municipal, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como “laranjas”, além de operadores do esquema.

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