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Justiça do Rio libera Prefeitura de Duque de Caxias para assumir gestão do Hospital de Saracuruna

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Figueira, decidiu, nesta sexta-feira, 17, suspender os efeitos de liminar deferida pela 7ª Vara Civil de Duque de Caxias, que impedia a prefeitura de assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna.

Na sentença, o presidente do TJ justifica a interferência do Judiciário em atos de inquestionável competência do Executivo. “Ao interferir na legítima discricionariedade da administração pública, o Poder Judiciário acaba por substituir o legítimo processo de construção especializada da política pública escolhida por aqueles que foram eleitos pelo povo justamente para fazer este tipo de escolha”.

E conclui:

“No caso em exame, se evidencia a impertinente intromissão na atividade discricionária do administrador, pelo fato de a decisão ignorar que o grupo de trabalho realmente se reuniu para examinar a questão e analisar a qualidade do serviço prestado, quando, por seus meses, o hospital este sob gestão da Prefeitura de Duque de Caxias. Defiro o pedido para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada”.

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