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Justiça do Rio concede liberdade a homem preso após ser reconhecido em foto 3×4

A Justiça do Rio concedeu habeas corpus neste domingo (12) para um homem negro que ficou preso por cinco dias após ser reconhecido por uma fotografia 3×4 tirada há 14 anos. Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, foi preso na última quarta-feira (8) após uma denúncia anônima ter informado que ele roubou um celular e R$ 5 em fevereiro de 2019.

Mesmo com a decisão judicial, Jeferson não foi solto neste domingo. À CNN, o advogado Joel Luiz, que representa o Instituto de Defesa da População Negra, relatou que um agente da administração penitenciária alegou “divergência processual” e não autorizou a saída de Jeferson da cadeia mesmo diante do alvará de soltura expedido pela Justiça. A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio e aguarda retorno.

A vítima registrou boletim de ocorrência 21 dias depois do crime e informou ter sido abordada com uma arma de fogo. E a única prova usada para que a prisão de Jeferson fosse decretada foi o reconhecimento de uma foto 3×4 de quando ele tinha 14 anos, e que constava em um álbum de suspeitos mantidos pela polícia.

“A prisão do paciente foi fundamentada tão somente no falho e duvidoso reconhecimento por fotografia, não estando amparada por nenhum outro indício de autoria”, diz trecho da decisão da desembargadora Denise Vaccari Machado Paes.

Com a recusa da administração penitenciária em cumprir a decisão da desembargadora, o advogado Joel Luiz afirmou que irá ingressar com um novo pedido no plantão do Judiciário ainda neste domingo. “Ficar mais um dia na cadeia não é ficar em casa, num hotel. Não é. Esse caso mostra como a justiça pode ser arbitrária e desumana”.

Na semana passada o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu prazo de seis meses para que um grupo de trabalho elabore nova regulamentação de procedimentos para reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com objetivo de evitar condenações injustas.

O coordenador do grupo, ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou à CNN que o reconhecimento de suspeitos por fotos é “muito pouco confiável” e possui uma série de dificuldades que o agravam. “Há situações em que a autoridade policial pode induzir a vítima e o Ministério Público e a Justiça se contenta com uma prova frágil”.

Estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que analisou casos de falhas em prisões feitas com base em reconhecimento fotográfico identificou que na maioria dos casos, os erros envolvem pessoas negras: o grupo representa 81% das 90 prisões injustas analisadas entre 2012 e 2020.

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