Justiça derruba 2ª liminar que suspendia negociações entre Embraer e Boeing

A Justiça Federal derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing. A decisão é da desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

As duas companhias firmaram acordo para unir forças e criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil. As tratativas estavam paralisadas desde o último dia 19 por ação movida pelo sindicato de trabalhadores onde a Embraer mantém fábricas no país.

Os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intevenção estatal em acordos privados.

Esta é a segunda vez que as negociações voltam a ser autorizadas após serem interrompidas. No último dia 10, o TRF3 havia suspendido outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida por dois deputados federais.

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O acordo

A nova empresa criada pela Boeing e Embraer, uma joint venture, é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” da companhia, ação de classe especial que dá poder de veto em decisões estratégicas, como a transferência de controle acionário da empresa.

Caso o governo aprove, o negócio ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, “bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”, informou a Embraer.

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