Itália pede ao Brasil a extradição de Robinho, condenado por estupro

Condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, o ex-jogador de futebol Robinho teve sua extradição oficialmente pedida pelo governo italiano ao Brasil nesta terça (4).

A medida, no entanto, deve ter pouco efeito prático, pois o Brasil não extradita seus cidadãos. Já havia um mandado de prisão internacional em vigor contra ele, que pode se complicar apenas se sair do país. Cumprir a sentença no Brasil também é uma situação pouco provável.

Robinho, que está no Brasil desde 2020, chamou a atenção na última sexta (30) ao postar em sua rede social uma foto vestindo a camiseta da seleção brasileira e fazendo o número 22 com as mãos. Na legenda, escreveu apenas “22”, deixando claro o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de domingo (2). Foi a primeira postagem do ex-jogador neste ano.

O pedido de extradição já havia sido feito pelo Ministério Público de Milão há oito meses, mas só agora o Ministério da Justiça da Itália encaminhou o documento ao governo brasileiro, segundo a agência de notícias italiana Ansa.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por participar de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013. Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal italiano confirmou a condenação e não há mais possibilidades de apelação.

Durante o processo, a defesa alegou que o ex-atleta é inocente. Os advogados de Robinho sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima não tenha sido consensual. Afirmaram ainda que processo contém falhas e jogador foi ‘massacrado pela mídia’.

POUCA CHANCE DE PRISÃO NO BRASIL

Pelo que está estabelecido na legislação brasileira, uma solicitação de prisão de um brasileiro por crime cometido no exterior é recebida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisa o cumprimento de alguns requisitos, como citação regular, trânsito em julgado e similaridade nas leis –isto é, o que é crime no outro país também é crime no Brasil.

Onde a transferência da pena pode esbarrar é em um trecho do acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Itália, firmado em 1989 e modificado em 1993. O acerto entre os países estabelece explicitamente que “a cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.

Se o STJ entender que a sentença não deva ser homologada, o processo poderá ser reaberto do zero no Brasil. Aí o caso será remetido à primeira instância, na qual serão reexaminadas todas as provas e haverá novamente amplo espaço de defesa.

O CRIME

O caso ocorreu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em uma casa noturna de Milão.

Segundo investigação do Ministério Público, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo. Em novembro de 2017, Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados na primeira instância, em Milão, por estupro coletivo, segundo os artigos 609 bis e 609 octies do código penal italiano, que determinam prisão de 8 a 14 anos. À época, Robinho jogava no Atlético-MG.

Os advogados de defesa recorreram, e um novo julgamento foi realizado em dezembro de 2020, quando a sentença foi confirmada pela segunda instância.

Pouco antes, em outubro de 2020, o Globoesporte.com revelou o conteúdo das escutas telefônicas. Nelas, Robinho e amigos deixam evidente que sabiam que a vítima estava inconsciente. Em uma das falas mais explícitas, o atacante diz: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.

A divulgação causou a suspensão de um acordo entre Robinho e o Santos, que o havia anunciado como parte do clube até fevereiro de 2021.

Em janeiro de 2022, houve a confirmação da condenação na terceira e última instância da Justiça italiana.

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