Governo publica regras para pagamento do programa de redução de jornada

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta 6ª feira (28.mai.2021) os critérios para a concessão e pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). O Programa é uma complementação salarial a quem aderiu ao programa de redução de jornada, e começa a ser pago neste dia. Os valores vão de R$ 261,25 até R$ 1.813,03, a depender do salário ou do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Eis a íntegra da portaria (97 KB).

O novo programa de redução de jornada foi lançado no fim de abril de 2021 e permite acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de 75%, 50% e 25% da jornada e com duração de até 120 dias. Por isso, o trabalhador poderá receber até 4 parcelas do benefício.

Os acordos firmados até esta 6ª feira (28.mai) que estiverem com alguma divergência em relação à portaria deverão ser regularizados em até 10 dias.

De acordo com o governo, o depósito do benefício ocorre depois de 30 dias do início do acordo de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho e será pago pela Caixa Econômica Federal e pelo BB (Banco do Brasil).

A Caixa vai fazer o pagamento para os trabalhadores que pediram para receber o benefício em uma conta do banco ou que não indicaram nenhuma conta bancária para o crédito. Neste caso, o pagamento será feito por meio de uma poupança social digital que será aberta gratuitamente para o trabalhador e pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O Banco do Brasil vai fazer o pagamento dos trabalhadores que pediram para receber o BEm pelo BB ou em contas de outros bancos que não a Caixa. Neste caso, o BB vai fazer um DOC para a conta do trabalhador.

Ao todo, o BEm já registrou 1,8 milhão de acordos em 2021. As pequenas empresas respondem por 75,3% dos acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho já registrados pelo governo neste ano.

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