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Governo planeja voltar atrás em veto a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas

O governo estuda uma forma para voltar atrás no veto total da lei que abria um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta por considerar que o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (7).

O texto previa a criação de uma espécie de Refis com condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia.

A área econômica havia sugerido veto parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de R$ 300 milhões. Para isso, limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$ 100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao longo da pandemia.

Segundo fontes relataram ao blog, a área econômica teria avisado ao Planalto que desta forma era possível indicar recursos no orçamento para manter o programa.

O ministro Paulo Guedes, que está em férias, acabou sendo acionado apenas nesta sexta-feira (7), quando o governo decidiu reverter a decisão. O que está em estudo é uma forma de considerar o veto sem validade.

Caso não seja possível uma saída ou novas medidas, o governo já avisou a aliados que não irá se opor à derrubada do veto pelo Congresso em fevereiro, na volta do recesso.

Políticos, em especial aliados do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, ficaram irritados com o veto integral de Bolsonaro e ameaçaram retaliar o governo.

Este foi mais um capítulo de um bate-cabeças dentro do governo envolvendo propostas aprovadas no Congresso.

No último dia do ano, quase à meia-noite, o Planalto sancionou a desoneração da folha de pagamentos sem compensações no orçamento. Horas antes, estava pronto na Casa Civil um texto que trazia duas compensações no valor total de R$ 9,7 bilhões: a extensão de duas sobretaxas criadas em 2022, uma sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras sobre a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Planalto cedeu às pressões de instituições financeiras e do setor imobiliário, que utilizou até mesmo integrantes de bancos públicos para mobilizar o governo. O entendimento de ministros é que daria para convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) a aceitar a medida sem contrapartida. A corte ainda questiona a medida.

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