Governo do Rio inaugura primeiro centro para acolhimento de crianças e mulheres vítimas de violência

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), inaugurou nesta sexta-feira (6/9), o primeiro Centro de Acolhimento ao Adolescente, à Criança e à Mulher Vítima de Violência (CAAC Lilás +), no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil, atenderá a demanda interna e a demanda da região através de agendamento. Além da unidade no hospital de Saracuruna, um segundo centro será inaugurado até o final do ano, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo.

Pioneiro no país, o CAAC Lilás + é única medida protetiva a adolescentes, crianças e mulheres a realizar um atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos integrado com policiais e peritos.

De acordo com o governador Wilson Witzel, o CAAC Lilás + é um avanço e se destaca na proteção do grupo feminino.

– Esse centro é o resultado de um trabalho que vamos multiplicar em outros lugares. O cuidado com as mulheres é uma das maiores preocupações do nosso governo e, com esse atendimento diferenciado, mostramos que essa defesa está sendo levada a sério – frisou.

O CAAC Lilás + do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes vai contar com um espaço total de 40 m2, com recepção exclusiva e espaço lúdico, brinquedos e TV para que os usuários se sintam acolhidos. A sala oitiva, que é a sala de entrevista investigativa com profissional capacitado, conta com tratamento acústico e sistema de áudio e vídeo para que toda entrevista seja gravada e arquivada, garantindo a preservação e o sigilo das informações. Além disso, o espaço tem ainda uma sala de registros de ocorrência e um consultório onde serão realizados, caso necessário, exames de corpo de delito com um médico especializado.

Edmar Santos, secretário estadual de Saúde, acredita que a medida vai contribuir para o atendimento às vítimas.

– A criação destes espaços beneficiará crianças, adolescentes e também mulheres vítimas de violência. Um espaço para o acolhimento de toda a família, fator importante em caso de violência doméstica. Em um único ambiente, será realizada a queixa, o exame de corpo de delito e o atendimento médico. A escolha dos locais é importante como política pública, já que a Baixada Fluminense e a região de São Gonçalo são as que registram mais casos – explica.

Dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, informam que foram notificados, em 2017, 9.251 casos de violência contra crianças e adolescentes somente na Região Metropolitana do estado.

Para o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, o CAAC Lilás + do Hospital Adão Pereira Nunes é um projeto piloto que vai servir de exemplo para outras regiões do estado, convergindo diversos agentes e instituições que atuam na rede de proteção de vítimas de violência.

– O centro é um projeto fundamental para acolhimento das crianças e mulheres que sofrem agressões. Concentrando todo o atendimento, damos dignidade a essas pessoas e evitamos a revitimização, para que elas não precisem passar por todo o trauma novamente. Esse é o primeiro de muitos que vamos firmar parceria com a Secretaria de Saúde – anunciou.

Segundo Rodrigo Medina, o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude (Matéria Não Infracional) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto leva o acolhimento qualificado para perto das vítimas.

– O objetivo que o CAAC Lilás + alcança é, pela integração entre políticas públicas de saúde e de segurança, evitar que as vítimas tenham que se deslocar no território em busca de atendimento, que muitas vezes é prestado por profissionais sem a necessária capacitação. Trata-se de uma grande conquista para a população da Baixada Fluminense, na esteira do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministério Público, com foco na implementação dessa política –  ressalta.

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