Governo do Rio concede licença prévia para projeto de revitalização ambiental e dragagem do canal de São Lourenço

O Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a licença prévia ao município de Niterói para que a Prefeitura dê início ao projeto de revitalização ambiental e dragagem do canal de São Lourenço. A entrega do documento, realizada nesta segunda-feira (10/08), foi feita pelo governador Wilson Witzel e o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, ao prefeito Rodrigo Neves. A dragagem deste canal é considerada uma intervenção estratégica para o projeto ‘PoloMar Niterói’, que consiste no plano de ativação econômica da frente marítima do município da Região Metropolitana. A medida permitirá o acesso de grandes embarcações aos estaleiros que ficam às margens da Avenida do Contorno, no Barreto, próximos à subida da Ponte Rio-Niterói.

– O Inea, atualmente, é um órgão que vem demonstrando a total capacidade técnica e eficiência ao atuar em várias áreas do âmbito ambiental. Uma destas atuações é na questão do complexo lagunar na cidade do Rio de Janeiro, que estamos encontrando soluções e, em breve, vamos anunciar. Outro destaque é a resposta que o Instituto tem dado em tempos adequados. O prefeito citou que há 20 anos se esperava por este projeto, e a licença foi concedida na nossa gestão – ressaltou o governador.

Em junho deste ano, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), ligada ao Inea, aprovou, por unanimidade, a Licença Prévia (LP) para o projeto de revitalização ambiental e dragagem do canal de São Lourenço, que faz parte da primeira fase do projeto. Os investimentos são da ordem de R$ 100 milhões, com uma projeção de gerar 15 mil empregos no setor naval após a realização da dragagem. A Prefeitura pagou pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da dragagem e vai, ainda, custear a obra.

– Alinhado com o Governo do Estado, nós desenvolvemos, junto à Firjan, um projeto para fazer de Niterói um polo logístico que resgata nossa tradição na área naval. E, a principal ação é a dragagem do canal de acesso à Baía de Guanabara, que era um investimento que esperamos desde 2013 por parte do Governo Federal, mas que a prefeitura decidiu fazer ao custo de R$ 100 milhões. É um projeto esperado há 20 anos pelo setor produtivo. Hoje, as embarcações só podem chegar do outro lado da Baía de Guanabara, em Niterói e São Gonçalo, com sete metros de calado. Isso reduz o escopo dos acordos com investidores para atividade logística do lado de cá da baía. Com essa dragagem, vamos chegar a 11 metros de calado e, com isso, vamos gerar 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, e revitalizar dezenas de estaleiros em Niterói – disse o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Expectativa para avanços na área de óleo e gás

A estimativa é de que, após a dragagem, embarcações que atuam na exploração, pesquisa e produção de petróleo de óleo de gás possam realizar operações logísticas nas áreas portuárias de Niterói. O EIA aponta que uma das principais causas para o assoreamento daquela área da Baía de Guanabara foi o aterramento feito para a construção da Ponte Rio-Niterói, na década de 1970.

– A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade destravou mais uma licença estratégica como essa, que estava parada há anos no órgão ambiental. A dragagem do canal de São Lourenço e o projeto de revitalização ambiental da região são fundamentais para elevar a qualidade de vida da população fluminense – explicou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade.

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