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Governo de São Paulo aciona STF contra a União por alteração na distribuição de vacinas

O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a União para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a Covid-19 destinada ao estado antes de uma modificação no repasse dos imunizantes feita no começo de agosto. O relator da ação será o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou do estado, “de forma imediata e descabida”, 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.

O estado quer um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios. Pediu ainda ao Supremo para determinar que a mudança nos requisitos não seja válida para a segunda dose da vacina.

A ação

Ao Supremo, o governo estadual relatou que a distribuição dos imunizantes é feita aos estados e ao Distrito Federal pelo Ministério da Saúde, pelas chamadas “pautas de distribuição”.

Na 34ª Pauta de Distribuição, do começo de agosto, houve uma mudança nos critérios de repasse do material aos estados.

Até então, o critério era populacional, independentemente do público-alvo ou do imunizante.

“Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% (vinte e dois por cento) da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde”, diz o texto da ação.

“No entanto, para surpresa do estado autor, na última pauta de distribuição divulgada pelo Ministério da Saúde – 34ª Pauta, de 03 de agosto de 2021 – houve abrupta modificação dessa sistemática de rateio das doses encaminhadas ao estado de São Paulo, especificamente em relação aos imunizantes da Pfizer/Comirnaty: atribuiu-se ao estado de São Paulo o quantitativo de apenas 228.150 doses de vacinas da Pfizer/Comirnaty, que representa somente 10% (dez por cento) do total desses imunizantes disponibilizados na referida pauta de distribuição, o que equivale à redução pela metade da previsão de remessa desse imunizante ao Estado autor.”

Segundo o governo de São Paulo, a mudança no repasse do imunizante foi feita sem motivação técnica, em ato não fundamentado pela União. Além disso, argumenta que a redução na quantidade de doses destinadas a São Paulo traz risco à execução da vacinação no estado.

“Os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população”, afirma o governo paulista na ação.

De acordo com o texto, centenas de milhares de pessoas deixarão de ser vacinadas, “embora estivessem inicialmente contempladas na expectativa de sê-lo, já que contavam com o cronograma e o planejamento feitos pelo estado de São Paulo com base nas balizas até então aplicáveis”.

AGU contesta

Horas depois da apresentação da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski para ser ouvida antes que o relator decida sobre o pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governo paulista.

A AGU informou ainda que já acionou o Ministério da Saúde, a fim de que apresente dados técnicos para servirem de base para a defesa do governo federal.

“Ocorre que, em razão da complexidade e relevância do tema, as informações técnicas ainda estão sendo devidamente elaboradas pela referida pasta ministerial”, sustentou.

A AGU também argumentou que a decisão tomada sobre a distribuição das doses da vacina foi tomada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos três níveis de governo — federal, estadual e municipal.

“Desse modo, eventual decisão judicial acatando o pedido liminar do Estado de São Paulo acabaria por suplantar o que decidido concorrentemente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de um único ente federado”, afirmou a AGU ao Supremo.

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