Governistas fecham o cerco na comissão que analisa volta do voto impresso

A base governista ficou com a maioria dos assentos na comissão especial da Câmara que analisa o projeto para tornar obrigatório o voto impresso no país (PEC 135/19).  Deputados de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB e PSC, ocuparão 18 das 28 cadeiras de titular do colegiado . No grupo estão nomes que integram a linha de frente do Palácio como o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) (veja a lista mais abaixo).

O plano de  trabalho do grupo foi aprovado nessa segunda-feira (17). A comissão do voto impresso foi  instalada na última quinta-feira (13).  Mesmo sem apresentar qualquer indício de fraude, o presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado da eleição caso não haja voto impresso em 2022.

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), que é de oposição, uma proposta como esta deve ser tratada com “parcimônia”, pois modifica um sistema eleitoral já consolidado. O parlamentar ressaltou, ainda, que qualquer ato capaz de expor os dados do eleitor e o direito ao sigilo sobre o voto, garantido na constituição, devem ser combatidos. Ele pontuou, no entanto,  que “aquela proposta que é auditável, que pode melhorar o sistema eleitoral, pode ser amplamente discutida”.

O relator da comissão é o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR). O colegiado é presidido por outro paranaense, Paulo Eduardo Martins (PSC). Dentre as atividades presentes no plano de trabalho aprovado pelo colegiado está a realização de seis audiências públicas com participação de especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nestas audiências públicas, estão convidados especialistas e autoridades sobre os temas correlatos à proposição em tela, dentre os quais acreditados necessário convite de ex-ministros ou atuais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo os que atualmente exerçam suas funções regulares no STJ e no STF, autoridades acadêmicas em Segurança Cibernética e Criptografia, auditores já atuantes no TSE e de outras instituições já listadas na CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados”, diz o documento.

Ainda na sessão dessa segunda a comissão aprovou oito requerimentos para debater sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil. As datas, no entanto, ainda não estão definidas e serão deliberadas durante os encontros da Comissão.

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