Governador envia à ALERJ projeto de lei para redução do ICMS do Diesel

O governador Luiz Fernando Pezão enviou nesta sexta-feira (25) à Alerj o Projeto de Lei (PL) que propõe a redução da alíquota de ICMS do diesel no Estado do Rio, de 16% para 12%

A redução é resultado do acordo firmado entre o governo do Estado e representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio (Sindcargas), em reunião realizada nesta quinta-feira (24) no Palácio Guanabara.

Na justificativa do Projeto de Lei 4142, o governador ressalta que a redução se faz necessária “face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS.”

A medida visa também equalizar a alíquota do diesel do Estado do Rio com a praticada nos estados vizinhos de São Paulo e Espírito Santo, de 12%. O Projeto de Lei será votado na Alerj em regime de urgência na próxima semana.

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