Governador cria Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo de aumentar a transparência e aprimorar a gestão financeira do Estado, o governador Luiz Fernando Pezão criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O órgão, que terá status de secretaria, será responsável por fiscalizar e controlar a gestão dos recursos públicos do Governo do Estado. O contador Nestor Lima de Andrade, servidor de carreira do Estado há 20 anos, será o responsável pela pasta.

– Esta é uma das conquistas mais importantes do meu governo, fundamental para melhorar o serviço prestado pelo Governo do Estado à população. Foi um dos meus compromissos de governo e estou muito contente por conseguir concretizá-lo. Com a criação da Controladoria, vamos melhorar a gestão e a aplicação dos recursos públicos, além de combater e punir com mais eficiência casos de corrupção dentro da administração estadual – explicou o governador Pezão.

A Lei 7.989, publicada na sexta-feira (15/5) no Diário Oficial, também institui a Corregedoria Geral do Estado e a Ouvidoria de Transparência Geral do Estado, além de ampliar a atuação da Auditoria Geral do Estado. Todos os órgãos estão subordinados à Controladoria Geral do Estado, que também será responsável por coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), que rege os órgãos de controle interno já existentes nas secretarias e instituições da estrutura do Poder Executivo.

Por intermédio dessas pastas, a Controladoria vai poder estabelecer diretrizes e estratégias para prevenir a corrupção dentro da administração estadual, tanto de funcionários quanto de empresas que prestam serviços para o Estado. Vai também analisar todos os contratos do Governo e acompanhar os resultados dos serviços prestados.

O novo órgão é responsável por controlar o cumprimento das contrapartidas decorrentes de concessão de benefícios fiscais, além de gerir o Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, ampliando o acesso da população aos dados da administração pública.

– A criação da Controladoria será um legado para as próximas gestões. Vai trazer mais segurança para o Governo do Estado, através das auditorias, vai dar qualidade para o gasto público, vai buscar uma efetividade do controle da arrecadação e, como maior consequência, melhorar os serviços prestados à população – explicou o controlador-geral do Estado, Nestor Lima de Andrade.

Também foi criado um Fundo de Aprimoramento do Controle Interno, que vai arrecadar recursos para a realização de campanhas educacionais e de conscientização sobre transparência e prevenção à corrupção, para o aprimoramento dos funcionários do SICIERJ e para aquisição e desenvolvimento de equipamentos e tecnologias para aperfeiçoar os serviços de controle, além de outros fins. O fundo será mantido com recursos obtidos por acordos de leniência, doações da população e de empresas e arrecadação com multas aplicadas a empresas que não cumprirem os contratos com o Estado.

Confira as principais atribuições de cada órgão:

• Controladoria Geral do Estado – Órgão coordenador da Corregedoria Geral do Estado, da Ouvidoria de Transparência Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – SICIERJ. Visa aumentar a transparência e aprimorar a gestão financeira do Estado. Será responsável por prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado. (TCE)

• Corregedoria Geral do Estado – Apurar e punir casos de corrupção dentro da administração estadual.  Estarão passíveis de prestações de contas e investigações órgãos estaduais, servidores e empresas com contratos com o Governo do Estado.

• Ouvidoria de Transparência Geral do Estado – Supervisionar o sistema de comunicação entre a população e a Administração Pública. Mediar o atendimento dos órgãos estaduais para garantir que nenhum cidadão fique sem resposta para uma solicitação junto ao governo estadual. Também irá atuar como ouvidoria ativa, fazendo pesquisas e consultas aos usuários de serviço público estadual para aprimorar seu funcionamento.

• Auditoria Geral do Estado – Acompanhar a execução de programas de governo e políticas públicas, com foco na melhora de resultados. Medir e avaliar o cumprimento dos objetivos, metas e obrigações de estratégia governamental nas leis orçamentárias.

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