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Gilmar questiona governo federal sobre providências para Censo em 2022

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifeste a respeito do cumprimento da decisão que obrigou a realização do Censo Demográfico em 2022.

O Censo é realizado de dez em dez anos, com a finalidade de manter atualizadas as estatísticas e informações sociais que orientam as políticas públicas no país. A atual edição devria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em razão da pandemia. Neste ano, além da persistência da crise da Covid-19, o governo federal alegou não possuir recursos para realizar a pesquisa.

Provocado pelo estado do Maranhão, o STF decidiu em maio, por dez votos a um, que o Poder Executivo deve obrigatoriamente assegurar os recursos que garantam o Censo em 2022.

A nova decisão do ministro Gilmar Mendes, questionando o governo federal, parte do princípio que a proposta do Orçamento enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não contempla todos os recursos pedidos pelo IBGE para o Censo.

O instituto estimou em R$ 2,292 bilhões o custo da pesquisa, enquanto a peça orçamentária do governo Bolsonaro prevê apenas R$ 2 bilhões, uma diferença de quase R$ 300 milhões em relação ao pedido do IBGE.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi notificada e deve responder o questionamento até o dia 17 deste mês.

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