Gestão de Pazuello foi “gravemente ineficiente” e desleal, diz MPF

Procuradores do MPF (Ministério Público Federal) afirmam que a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal”. Segundo o órgão, a falta de diretriz nacional no enfrentamento da pandemia e a escolha de estratégias ineficazes, além de outras omissões, custaram mais de 500.000 mortes, “em grande partes evitáveis”.

As afirmações estão em ação de improbidade administrativa movida na última 6ª feira (2.jul.2021) contra o ex-ministro e atual secretário de Estudos Estratégicos da Presidência. O MPF aponta um conjunto de irregularidades no comando de Pazuello na Saúde.

O general foi o ministro da Saúde mais longevo do governo de Jair Bolsonaro até agora. Esteve à frente da pasta durante a maior parte da pandemia. A forma como o governo lida com o coronavírus é alvo da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid no Senado, que tem pressionado o Executivo.

Oito procuradores assinaram o documento. “O ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello permaneceu, ao longo do ano de 2020, durante largo tempo, omisso em relação à negociação e à aquisição de vacinas contra a COVID-19, como estratégia de combate à pandemia”. Eles elencam 6 atitudes do ex-ministro que justificariam o inquérito:

  1. Omissão da compra “tempestiva” de vacinas contra a covid-19 para imunizar a população ainda em 2020;
  2. Adoção “ilegal” do “tratamento precoce” contra a doença;
  3. Omissão na ampliação da testagem e distribuição de exames PCR, que perderam a validade;
  4. Obstrução deliberada de informações sobre a pandemia;
  5. Omissão na compra e distribuição de medicamentos para pacientes internados com covid;
  6. Omissão na realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de distanciamento social e uso de máscaras

Sobre as vacinas, o MPF aponta que a omissão em negociar os produtos retardou o início da imunização da população. Também afirma que as objeções alegadas pelo Ministério da Saúde ao contrato com a farmacêutica Pfizer não se sustentam.

Um dos pontos referia-se à isenção de responsabilidade do fabricante da vacina sobre eventuais efeitos colaterais. “Ocorre que tal cláusula não era exigência apenas da Pfizer, mas também da empresa AstraZeneca, cujo contrato com o Ministério da Saúde (por meio da Fiocruz) fora assinado em 08/09/2020, muito antes da finalização dos testes clínicos e da aprovação da vacina pela Anvisa, sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado pelo Ministério da Saúde na ocasião”. 

Os procuradores analisaram o incentivo ao “tratamento precoce” contra a covid-19, comprovadamente ineficaz. A ação afirma que a pasta da Saúde, e outros ministérios, como o da Defesa, e outros órgãos federais “foram mobilizados para atender às necessidades de produção e distribuição de cloroquina, postas pelo então ministro Eduardo Pazuello, para assegurar a distribuição dos medicamentos do ‘kit covid”’.

“Resta comprovado, assim, que o Ministro requerido, em sua gestão na pasta da saúde, foi responsável pela execução de recursos públicos, da ordem de mais de R$ 20 milhões de reais, apenas para promover, por campanhas publicitárias, o uso de medicamentos sem comprovação científica e/ou contraindicados para a doença (tratamento precoce), o que resultou em claro prejuízo ao erário”. 

O MPF calcula que as omissões e negligências de Pazuello custaram R$ 121.940.882,15 aos cofres públicos. Os procuradores consideram os valores alocados pelo Exército para produção e distribuição de cloroquina, medicamento com eficácia comprovada contra malária e erroneamente associado ao tratamento de covid-19 pelo presidente Bolsonaro. O custo na aquisição de 3,75 milhões de comprimidos do remédio também foi colocado na conta.

O órgão acrescenta que a ação “não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas, decorrentes de eventuais condutas do requerido e de outros agentes públicos”. Os custos por esses danos são apurados em outro procedimento do órgão.

A ação foi encaminhada à 20ª Vara Federal Cível do DF e tramita em segredo de justiça. Ainda não há informações sobre a decisão da Justiça em abrir ou não um inquérito contra Pazuello. Não há um prazo de praxe, nesses casos –e com o recesso de julho do judiciário, a resposta pode demorar.

Caso o inquérito seja aberto, o ex-ministro passa a responder formalmente no inquérito. Mas não há nenhum efeito imediato (como a perda de cargo), a menos que o juiz o determine em decisão liminar. A ação de improbidade administrativa corre no âmbito civil, e não criminal.

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