Fux adia julgamento de divisão dos royalties do petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou, na última quarta-feira (4), o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 3 de dezembro. Fux não divulgou uma nova data.

O adiamento atende a um pedido do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, que ainda na noite da última quarta, agradeceu a decisão do ministro.

“Em nome de todos os cidadãos fluminenses, agradeço a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que adiou o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. Caso a ação fosse aprovada no próximo mês, a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos”, disse Castro.

“Em última visita ao ministro Luiz Fux, oferecemos o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas”, completou.

O Centro de Mediação foi criado em agosto com o objetivo de criar soluções consensuais em processos em andamento no Supremo.

A lei que prevê divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios foi sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, mas está suspensa desde março de 2013 após liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.

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