Frente parlamentar mista debate PEC que modifica administração pública direta e indireta

Foi consenso entre os deputados que participaram do debate o posicionamento contrário à proposta do Poder Executivo.

A Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público realizou debate virtual sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 . A PEC, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O evento, em parceria com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), teve a mediação do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Frente Parlamentar, e da professora Renata Gama, integrante do Fosperj, e contou com a presença dos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Foi unânime, entre os debatedores, a posição contrária à aprovação da PEC.

A “PEC da Nova Administração Pública”, como é conhecida a proposta, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos tópicos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. “A PEC desestrutura o serviço público do Brasil e deixa sem perspectivas os atuais servidores públicos e os que ainda ingressarão. Não é possível garantir políticas públicas e assegurar os direitos sem servidores públicos profissionalizados, valorizados e significados”, comentou Waldeck Carneiro.

O deputado Felício Laterça ressaltou sua posição contrária à PEC, mesmo integrando a base governista: “Essa PEC vem em um péssimo momento, já que vivemos uma pandemia. Ela sucateia o serviço público. O Brasil não tem maturidade política, não tem políticas independentes, ou seja, não temos capacidade de deixar os serviços públicos na mão dos políticos”.

Reforçando o posicionamento dos demais parlamentares, o deputado Alessandro Molon afirmou que a PEC não pode passar. “Nós defendemos a reforma do estado porque reconhecemos que o serviço público presta importantes serviços ao país, com o SUS. Nós reconhecemos também que pode e deve melhorar. Agora se a eficiência é o nosso principal objetivo, precisamos rejeitar essa reforma. É uma proposta que favorece o aparelhamento do estado e ao desmonte dos serviços públicos e desorganiza e fragiliza o estado brasileiro”, pontuou.

Com o objetivo de aprofundar esse debate sobre a PEC 32, o deputado Paulo Ramos disse que está previsto um seminário na Alerj, no dia 16 de agosto, a respeito do tema. “Além do seminário, proponho que também seja realizado um ato público para que nós possamos explicar à população do Rio de Janeiro a nossa posição contrária a essa PEC Em plena pandemia, ela pretende acabar com o serviço público, com a estabilidade do servidor e transfere as responsabilidades públicas para a iniciativa privada. É o desmonte completo do serviço público. Ela tem que ser rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

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