Fim do contrabando de cigarros produziria 173 mil empregos, mostra estudo

O contrabando de cigarros no Brasil representa um deficit de cerca de 173 mil novos empregos, aponta estudo inédito realizado pela consultoria Oxford Economics. Segundo dados da última pesquisa Ibope, de 2019, 57% dos cigarros vendidos no país são ilegais, o que representa um impacto direto na geração de empregos em toda a cadeia de produção.

Em 2019, último ano de estabilidade pré-pandemia, foram, ao todo, 63,4 bilhões de cigarros ilegais circulando em território nacional. O estudo mostra que, caso estivessem circulando na legalidade, o comércio desses cigarros acrescentaria R$ 6 bilhões ao PIB, R$ 12,7 bilhões em tributos federais e estaduais e R$1,3 bilhão em receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada.

Esse estudo demonstrou que a presença de um grande e crescente setor ilícito, apesar de ser negativo, representa uma oportunidade onde a substituição de produtos ilegais por legais poderia gerar maior atividade econômica no Brasil, explica Marcos Casarin, economista da Oxford Economics.

A pesquisa demonstrou como o efeito negativo na geração de empregos passa por toda a cadeia produtiva, desde o cultivo e processamento da folha, até o transporte e comércio final da carteira de cigarro, o chamado impacto direto. “São efeitos diretos para a economia, a geração de empregos e também para a segurança pública”, explica Edson Vismona, presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).

Há ainda impactos indiretos ao longo da cadeia de suprimentos. Segundo Casarin, também são afetados, por exemplo, fornecedores secundários que geram renda, recebem e pagam salários e movimentam empregos com carteira assinada, ou seja, movimentam a economia e produzem riqueza.

Por fim, explica o economista, há um 3º conjunto de efeitos negativos, o chamado impacto induzido, que considera a movimentação econômica e geração de renda de todas as pessoas envolvidas ao longo de toda cadeia produtiva –por exemplo, os funcionários dos fornecedores secundários.

Atualmente, o mercado nacional de cigarros emprega diretamente 186 mil pessoas, refletindo principalmente o importante papel do segmento de cultivo somado ao alto número de trabalhos no varejo. Se somarmos toda a cadeia de produção –direta, indireta e induzida–, esse número sobe para 251,4 mil empregos em todo o país.

ALTOS IMPOSTOS FAVORECEM O CONTRABANDO

O setor de cigarros do Brasil arrecadou, somente em 2019, cerca de R$ 12,3 bilhões em tributos para os cofres públicos, representando 9,3% de todo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no país. Mas com o mercado ilegal superando o legal em volume, a evasão fiscal (R$ 12,7 bilhões) foi maior que esta arrecadação. “Com essa inversão, fica claro que o contrabando é uma operação econômica criminosa que tem o lado da oferta e o da demanda”, enfatiza Vismona.

O estudo da Oxford Economics mostrou que a demanda por cigarros se manteve estável entre 2013 e 2019, com um leve aumento de 107 bilhões de unidades para 111 bilhões de unidades consumidas. “O que aconteceu é que o mercado legal diminuiu e o mercado ilegal aumentou, mas o mercado total não mudou”, explica Casarin.

Isso mostra que houve o chamado “efeito de substituição”, quando há aumento do preço do bem e a renda do consumidor cai, “você acaba procurando alternativa mais barata, e a alternativa mais barata é a que não paga imposto e não gera emprego formal”, afirma o economista. Atualmente, o produto do contrabando é vendido abaixo do preço mínimo estipulado por lei em R$5.

O estudo demonstrou como, à medida que o preço do cigarro legal aumentou, as vendas caíram de 72 bilhões de unidades para 47 bilhões, uma queda de 34%. Paralelamente, a parcela de ilícitos subiu de 33% para 57% no mesmo período.

No lado da demanda, o consumidor encontra um produto a um preço muito baixo, há um incentivo”, afirma o presidente do FNCP. Com os altos impostos sobre o cigarro, a margem de lucro do contrabando é ainda maior. “Para desestimular o contrabando, você precisa ter uma forma de diminuir o mercado deles”, explica.

Para Vismona, é necessário encontrar um equilíbrio tributário que siga os protocolos da OMS (Organização Mundial da Saúde), respeite a saúde pública, mas que permita uma reação para que o mercado legal volte a crescer. “Se houver qualquer aumento de tributo de cigarro, haverá um incentivo ao contrabando – pois é uma prática que sempre se beneficia da enorme diferença de preço”, conclui.

FINANCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

A presença de um mercado ilícito tão grande tem efeitos negativos também para a segurança pública. “Em 2019 a evasão foi maior que a arrecadação, ou seja, a indústria nacional perdeu para o contrabando. Ao movimentar esses bilhões de reais sem pagar impostos, o contrabando está financiando organizações criminosas e milícias”, afirma Vismona. Segundo ele, “é preciso entender essa relação direta entre comprar um produto contrabandeado e financiar o crime, pois a segurança pública é afetada”.

Outro efeito perverso do mercado clandestino –que é de difícil mensuração, mas de presença marcante– é o de financiar a corrupção dentro do setor público. Segundo Vismona, a existência de um mercado ilícito tão grande pressupõe o incentivo à corrupção. O país perde, a sociedade sofre com o avanço da criminalidade e o crime organizado se fortalece.


Este conteúdo é patrocinado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) e faz parte da série “O custo do contrabando”. Leia todas as reportagens.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: