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Familiares de servidores mortos por Covid podem ganhar direito a pensão em São Gonçalo

Um Projeto de Lei que será votado na Câmara dos Vereadores de São Gonçalo ainda esta semana garante que mortes de servidores públicos, em decorrência do novo coronavírus e em exercício de função, será reconhecido como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte. Segundo o vereador Alexandre Gomes (PV), autor da proposta, familiares de servidores que forem vítimas fatais do novo coronavírus estarão aptos a receber o benefício.Projeto de Lei será votado na Câmara ainda esta semana

Pelo texto, cônjuges e filhos dos servidores que perderam suas vidas antes da votação do projeto também terão direito a pensão do familiar. “É devida a pensão especial aos dependentes dos profissionais da área da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no combate à pandemia que vieram ou venham a falecer em decorrência do Covid-19, ou causas relacionadas ao vírus, sempre que tenham sido expostos a risco de contaminação no exercício de suas funções profissionais”, garante o vereador em seu projeto.

Além dos profissionais das mais diversas áreas da saúde, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos, também estão expostos a uma considerável carga viral aqueles que exercem atividades auxiliares e ainda assim essenciais para o funcionamento dos hospitais.

“São cozinheiros, vigilantes, recepcionistas, trabalhadores administrativos e de serviços gerais, motoristas, entre outros, que diariamente ajudam no combate e tratamento dos pacientes do novo coronavírus nas unidades de urgência e emergência de São Gonçalo. Estão  todos na linha de frente também e merecem o nosso respeito”, afirma o parlamentar.

O falecimento do servidor público municipal por Covid-19, devidamente comprovada, segundo o projeto de lei, é considerado como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão por morte aos seus dependentes, na forma da Lei Municipal 050/1991. A pensão especial será paga mensalmente, corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

“O nosso projeto quer garantir a criação de um auxílio especial a ser pago mensalmente  aos dependentes econômicos destes trabalhadores que vieram ou venham a falecer em decorrência do Coronavírus. Valorizar o trabalho destes profissionais e reconhecer a importância que desempenham em um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplausos”, declara Alexandre Gomes.

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