Ex-governador Pezão é condenado a mais de 98 anos de prisão na Lava Jato

Ex-governador do Rio de Janeiro (2014-2018), Luiz Fernando Pezão foi condenado nesta sexta-feira (4) a 98 anos e 11 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Essa foi a primeira sentença penal condenatória contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.

Bretas é considerado ex-governador culpado dos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Pezão pode recorrer e deve responder em liberdade até que a ação transite em julgado. Por essa acusação, ele chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2018, mas cerca de um ano depois o STJ revogou a prisão preventiva .

Luiz fernando pezão

Desdobramento das operações Boca de Lobo, Calicute e Eficiência, a ação penal teve como origem a colaboração premiada do economista Carlos Miranda, que apontou Pezão como beneficiário de uma mesada de R $ 150 mil durante a gestão Cabral.

Segundo a acusação, provas provas, documentais, depoimentos de colaboradores e dados bancários, telefônicos e fiscais determinantes que Pezão não só integrou a organização criminosa comandada por Cabral quando vice-governador, como também deu continuidade às atividades ilícitas durante sua própria gestão.

Além da mesada supostamente paga pelo antecessor, o Ministério Público Federal acusou Pezão de recebimento pelo menos R $ 11,4 milhões da Fetranspor entre 2014 e 2015, quando já ocupava o cargo de governador.

Em sua decisão, Bretas considera que uma acusação conseguiu provar o sistemático pagamento de vantagens indevidas de Cabral a Pezão. Ele afirmou que é desnecessária a identificação do ato de ofício praticado em troca do recebimento dos valores ilícitos, tese aplicada durante a Lava Jato.

“A ocorrência do crime de corrupção ativa e passiva independente da prática de qualquer ato concreto por parte do agente público corrompido”, escreveu o juiz.

Bretas também considera que o pagamento de propina pela Fetranspor à Pezão ficou comprovado por depoimentos de colaboradores, planilhas do doleiro Álvaro Novis e registros de ligações telefônicas.

“Em que pese não há um ato de ofício praticado que corresponda a cada pagamento realizado, é possível afirmar que os valores ilícitos repassados ​​aos agentes políticos visavam uma ‘boa vontade’ na análise dos atos que pudessem o beneficiário do setor”, escreveu.

Pezão é preso em operação da PF

O magistrado também condenou o ex-governador pela continuidade do pagamento e vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no montante de 1% sobre todas as obras do estado que superassem R $ 5 milhões.

Na mesma ação, Bretas condenou Sérgio Cabral a 32 anos e nove meses de prisão. Como sentenças contra o ex-governador, que teve sua delação anulada pelo STF na última semana, já somam quase 400 anos de prisão.

O juiz também determinou que treze condenados na ação deve pagar uma indenização de R $ 39,1 milhões à União.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que ele é colaborador da Justiça e que já foi condenado pelos mesmos fatos na operação Calicute. “É necessário que nenhum julgamento haja compatibilização das garantias constitucionais, para o fim de garantir que todo cidadão brasileiro tenha um julgamento justo e imparcial”, diz o texto.

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