Estado do Rio terá relatório para elaboração de dados sobre impactos da pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 2.444/20, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que cria o Relatório Covid-19 no Estado do Rio. O objetivo é a elaboração de estatísticas sobre os impactos da pandemia, além de dados das políticas públicas elaboradas pelo Governo do Estado nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda, Administração Penitenciária e Acesso à Justiça. A proposta seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a norma, o documento deverá apresentar análises da variação de impactos sobre sexo e sexualidade, raça/cor, idade, bem como georreferenciamento dos locais de residência e trabalho das pessoas impactadas. Os dados coletados deverão ser centralizados e estar disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no site do Governo do Estado. O prazo recomendado para divulgação do relatório é de até um ano após o término do estado de calamidade pública.

“A realização de um balanço consistente é necessário para que o poder público possa saber o real impacto que a pandemia teve sob as vidas das pessoas e com vistas à construção de novas políticas de reparação ou suavização das suas consequências futuras”, justificou a autora.

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