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Estado do Rio realizará primeiro censo de inadequação habitacional de sua história

Equipes do projeto Na Régua percorreram diversas comunidades ao longo dos últimos três meses e já visitaram mais de 6 mil moradias

Em três meses de trabalho, a equipe de pesquisadores do Projeto Na Régua já realizou mais de 6 mil entrevistas em residências espalhadas em 13 das 18 comunidades que serão beneficiadas pela iniciativa, uma vertente do programa Casa da Gente. Até o final do primeiro trimestre deste ano, o governo do estado pretende finalizar o primeiro censo de inadequação habitacional realizado em toda a história, que contemplará cerca de 30 mil domicílios da Capital e da Baixada Fluminense. Desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, em parceria com a Uerj, o projeto tem um investimento de R$100 milhões e oferece também assessoria técnica gratuita de arquitetura e engenharia, além de melhorias em 5 mil unidades habitacionais.

Antes de dar início à pesquisa de campo, cerca de 80 entrevistadores e articuladores foram capacitados pela equipe técnica do projeto. O monitoramento dos dados será feito pelos supervisores e a divulgação deve ocorrer até março. Nesta etapa, serão inseridas famílias de baixa renda que vivem em áreas de vulnerabilidade social das seguintes comunidades do Rio de Janeiro: Brás de Pina, Buriti – Congonhas, Cajueiro, Mangueira, Parque Acari, Parque Maré, Marcílio Dias – Penha, Providência, Rocinha, Serrinha. Já na Baixada Fluminense, o projeto já está em atuação no Morro da Paz, Kisuco e Vila Coimbra, no município de Queimados.

– O Governador Cláudio Castro nos deu a missão de melhorar a qualidade de vida e dar dignidade às famílias que moram em áreas vulneráveis e insalubres no estado. Esse é o primeiro censo de inadequação da história do Rio de Janeiro. Através dele, vamos identificar as principais demandas apontadas pelos moradores e, dessa forma, entregar o projeto que cada família precisa. Nossa previsão é entrevistar cerca de 30 mil domicílios e selecionar 5 mil unidades que se enquadrem nos critérios  técnicos do projeto para receberem a tão esperada melhoria habitacional, como por exemplo a reforma de um banheiro, destacou o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

Entre 4 de novembro e 30 de dezembro já foram realizadas 6.337 entrevistas nestes territórios e desse montante 61% das famílias atendem aos critérios de elegibilidade do programa, conforme diretrizes da lei federal de assessoria técnica. Na Rocinha, por exemplo, já são 621 famílias visitadas em um total de 821, que devem receber os pesquisadores até o fim deste mês.

– O projeto Na Régua foi criado para trabalhar com as famílias e não para elas. A ideia é elaborar propostas arquitetônicas, práticas e criativas de acordo com a especificidade de cada casa. Os serviços de adequação levarão em conta a necessidade de habitabilidade, salubridade, conforto ambiental e adequação sanitária. A palavra de ordem é “nenhuma casa sem banheiro”, ressaltou o Subsecretário de habitação, Allan Borges.

Como funciona o censo?

     O censo consiste nas pesquisas para compreender o perfil socioeconômico e as condições de moradias das famílias residentes nessas áreas. Dessa forma, são definidos os setores censitários com taxas de baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS) fornecido pelo Instituto Pereira Passos. A partir desse processo, os domicílios são visitados e a pesquisa é aplicada com os representantes de cada moradia, para então, analisar quais famílias correspondem aos critérios de adesão do projeto. Aquelas que se enquadrarem no perfil serão contempladas com pequenas reformas de até R$ 15 mil por moradia – executadas por profissionais contratados da própria região ­– , além de projetos habitacionais elaborados pelos arquitetos e engenheiros do Na Régua.

Entre os critérios de adesão ao projeto Na Régua, estão: famílias que possuam um único imóvel, residam há pelo menos três anos no local e que recebam até três salários mínimos.   De acordo com a Fundação João Pinheiro, 70% das moradias precárias, tanto no estado do Rio de Janeiro, quanto na Região Metropolitana, são chefiadas por mulheres. E esse público está entre os grupos prioritários da iniciativa voltada às famílias que se encontram na faixa de vulnerabilidade extrema; assim como idosos; pessoas com deficiência; com doenças respiratórias crônicas ou de fácil disseminação. 

    Ainda não há prazo para o fim das pesquisas, mas seis escritórios já estão funcionando com assistência técnica nas comunidades do Cajueiro, Serrinha, Providência, Mangueira, Marcílio Dias e Buriti – Congonhas. O Na Régua cumpre com a Lei Federal nº 11.888/2008, Lei de Athis, que garante às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 

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