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Escolas terão que fazer encontros mensais voltados à educação especial

As escolas da rede pública e privada de educação podem ser obrigadas a promover, com periodicidade mínima bimestral, reuniões com pais ou responsáveis para informar e discutir a situação dos alunos com necessidades educacionais especiais. É o que prevê o projeto de lei 3197/20, do deputado Capitão Paulo Teixeira (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02/12), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Os encontros deverão contar com a presença obrigatória do diretor ou vice-diretor da instituição de ensino. Todo contato estabelecido com as famílias deve gerar um relatório sobre o conteúdo debatido, que será bimestralmente encaminhado ao Conselho Tutelar da região da escola. O projeto também determina que semestralmente sejam realizadas audiências públicas conjuntas das Comissões de Educação e da Pessoa com Deficiência da Alerj sobre o tema. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “O objetivo dessa proposta é proporcionar o aperfeiçoamento dos atendimentos educacionais especializados e o efetivo suporte para a efetivação da Inclusão Escolar, visando garantir o tratamento isonômico desses estudantes, de forma segura e eficaz”, esclareceu o autor.

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