Equipamentos desativados de hospitais de campanha poderão ser cedidos às unidades de saúde pública

O Governo do estado poderá ceder às unidades de saúde estaduais e municipais, com aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os equipamentos desativados das unidades de tratamento intensivo (UTIs) dos hospitais de campanha destinados ao atendimento durante a pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 3.005/20, do deputado Pedro Ricardo (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (16/12). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com as prefeituras municipais para a efetivação da medida. “O fechamento e a redução dos hospitais de campanha, já fadados ao insucesso em função das graves e odiosas circunstâncias de corrupção, por certo legará uma série de equipamentos de UTI’s inutilizados ou ociosos”, afirma o autor da medida.

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