Entidades do comércio de Niterói querem anular novo endereço em homenagem a Paulo Gustavo

Homenagem: as placas de sinalização foram trocadas na noite de quarta-feira

Desde a troca do nome da antiga rua Coronel Moreira César, no bairro de Icaraí, Niterói, em homenagem ao ator Paulo Gustavo, moradores e comerciantes da rua relatam transtornos. Entidades, como Sindicato de lojistas de Niterói (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), reclamam que a mudança no endereço acarretou custos contratuais e prejuízos com fornecedores. O endereço mudou após o prefeito do município, Axel Grael, sancionar a PL que alterou o nome da rua nove dias após a morte do comediante e niteroiense ilustre.

Ainda que a proposta de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT) preveja isenção de atualização cadastral para moradores e comerciantes, entidades alegam que a antiga rua Coronel Moreira César era referência do comércio da cidade e que a alteração impacta nas negociações com os fornecedores. Além disso, para anular a homenagem, o Conselho Comunitário Da Orla da Baía De Niterói (CCOB), fez uma representação ao Ministério Público, como adiantou o colunista Ancelmo Gois, alegando que a mudança é irregular de acordo com a Lei municipal nº 2.160, de julho de 2014. A norma expressa veta alterar o nome de logradouros públicos de Niterói que perdurarem nos últimos 20 anos na memória e na cultura da população. Porém, a ação foi indeferida pelo MP.

— Fui surpreendido com essa mudança de uma rua tradicional e nobre de Icaraí, de comércio muito bom. Nessa representação, enviei a cópia da lei e também citei as entidades de lojistas que são contrários e que, inclusive, realizaram um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, incluindo moradores — afirmou José de Azevedo, presidente do CCOB. 

Azevedo disse que não irá recorrer da matéria, mas dará auxílio aos sindicatos e moradores responsáveis pelo abaixo-assinado.

Na justificativa do arquivamento processual, a promotora Renata Scarpa argumenta que “a ratio legis da legislação municipal apontada como violada evita modificações que efetivamente possam causar prejuízo à cidade, o que, no sentir desta Promotora de Justiça, não aconteceu no caso em questão”. A promotora também recorda de outras ocasiões na qual modificou-se o endereço de logradouros com mais de 20 anos sem que houvesse prejuízo à Niterói.

“O que ocorre aqui é a retirada do nome de um personagem histórico que não integra a cultura da cidade e entra um novo nome. O nome do artista que eternizou Niterói ao tornar a cidade cenário em seus diversos trabalhos de grande alcance, marcando a sua identidade e que de fato contribuiu para a cultura e visibilidade da cidade”, justificou a promotora.

A mudança também causou incômodo em representantes do comércio local. Para o presidente do Sindilojas Niterói, Charbel Tauil, o processo de consulta pública feito pela prefeitura do município ocorreu de maneira equivocada. Realizada através do aplicativo Colab, utilizado como canal de atendimento entre moradores e poder público, a consulta foi aprovada por cerca de 90% dos 34 mil niteroienses que participaram. Segundo Tauil, a finalidade do aplicativo não é essa.

— Ele serve para alguém comunicar algum problema e o órgão competente resolver. Para consulta pública não vejo como válido. Qualquer um pode colocar lá e começar uma consulta. E se você quiser pegar 50 CPFs de pessoas diferentes, você vai lá e coloca — disse.

Tauil ressalta que em meio aos rumores sobre a homenagem, o Sindilojas Niterói enviou um ofício ao prefeito da cidade, Axel Grael, questionando a forma e a temporalidade da consulta. De acordo com o documento, do dia 11 de maio, a pergunta “Você concorda com a substituição do nome do Coronel Moreira César, em Icaraí, pela Rua Ator Paulo Gustavo?”) não deixaria margem para nenhuma outra sugestão. Em relação à temporalidade, a homenagem ocorreu imediatamente após a morte do ator. 

— Somos muito contra. Existe um grande gasto no contrato social. A prefeitura e o MP não sabem como funciona o comércio, pois se no contrato tem um endereço e o fornecedor tem outro, ele simplesmente não te vende.Sem contar embalagens, o marketing que foi feito em cima da Rua Coronel Moreira César, que é referência pelo comércio, diferente do novo endereço — disse.

Ao todo, Quarenta e seis placas com o nome do humorista — que cresceu naquela cidade da Região Metropolitana do Rio — foram instaladas na via. A mudança do nome da rua foi aprovada em consulta pública com mais de 34 mil participantes e teve mensagem executiva do prefeito Axel Grael aprovada pela Câmara de Vereadores. A cidade também prepara um circuito cultural e uma estátua em homenagem ao artista no Campo de São Bento, também em Icaraí. No local, foram gravadas cenas da franquia “Minha mãe é uma peça”.

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