Entidades cobram do Congresso compromisso com a liberdade de imprensa

Oito organizações enviaram nesta quarta-feira (7), Dia do Jornalista, uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobrando compromisso do Congresso com a liberdade de imprensa.

“O Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa.
Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e
agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o
cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas”, cita a carta, que lista uma série de dados comprovando o cenário denunciado.

O documento é assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

“A postura abertamente hostil ao trabalho da imprensa adotada por autoridades, em especial
federais, viola sistematicamente esses compromissos e contribui para a impunidade.
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa
em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e
o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020″, diz outro trecho.

A carta foi pauta de reunião realizada nesta quarta entre Pacheco e representantes das organizações que endossam o documento. Entre os pontos de preocupação das entidades, estão projetos que tramitam no Congresso e que, se aprovados, podem restringir a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas.

Aos presidentes da Câmara e do Senado, o grupo fez uma lista de sete recomendações:

  1. Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à
    informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente
    debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas
    e especialistas nos respectivos temas;
  2. Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do
    Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para
    que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo
    referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;
  3. Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos
    de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo
    adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
  4. Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos
    assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à
    informação e à liberdade de imprensa;
  5. Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias
    constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito
    à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de
    fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
  6. Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra
    comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício
    do jornalismo e da liberdade de expressão;
  7. Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência
    contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida
    diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.

Pacheco se comprometeu a repudiar qualquer tipo de agressão, violência ou mitigação de direitos de jornalistas no Brasil.

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