Entenda os principais pontos da restrição de circulação em SP

O governo de São Paulo determinou restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vale até 14 de março.

Anunciada nesta quarta-feira (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo. A medida foi tomada após o estado ter registrado o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia. O governo teme que os leitos se esgotem em 22 dias.

O cumprimento da restrição de circulação deve ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon(leia mais abaixo).

Principais pontos da nova medida

  • Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição.
  • Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já eram restritos pelo Plano SP e devem fechar às 20h ou às 22h, a depender da região do estado.
  • Escolas públicas e particulares podem funcionar seguindo os protocolos já estabelecidos.
  • Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h.
  • Polícia vai fazer blitzes de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas a pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.

A criação de um horário de restrição foi, segundo o governador João Doria (PSDB), orientada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde do governo estadual.

“Dado o fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”, disse Doria em coletiva de imprensa nesta quarta.

Doria destacou que a medida não é equivalente a um “lockdown”, que efetivamente proíbe a circulação de pessoas.

“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown”, disse o governador.

 João Doria, (PSDB) Governador de São Paulo, participa de coletiva de imprensa para falar sore o combate ao Coronavírus, (Covid-19) no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta feira (24).   — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O que muda

Embora o governo estadual tenha defendido que a nova medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as restrições do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), acompanhado de sua equipe, durante coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista, na tarde desta quarta-feira (24) — Foto: VINICIUS NUNES/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo afirmou, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas. As vigilâncias sanitárias, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a força-tarefa.

“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes.

Os médicos que participam do comitê de saúde do governo disseram que os comportamentos da população à noite são mais arriscados para a propagação do vírus. No entanto, os porta-vozes não apresentaram estudos com análise das taxas de contaminação no estado em diferentes horários.

Governo de São Paulo faz coletiva de imprensa para falar sore o combate ao coronavírus e apresenta telas com novas medidas de restrição em SP — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas o descumprimento de protocolos resultará em multa – e isso para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara.

A secretária, no entanto, não esclareceu quais multas novas serão aplicadas.

“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas ao uso de máscaras e não ao descumprimento do Plano SP”, afirmou.

“Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais.”

Histórico

Fachada de comércio fechado na Vila Madalena, em São Paulo, no dia 30 de janeiro de 2021, quando todo o estado ficou na fase vermelha do Plano SP — Foto: ONALDO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Não é a primeira vez que o governo tenta limitar a circulação de pessoas durante a noite como estratégia para conter a disseminação do coronavírus.

No final de janeiro, a gestão Doria chegou colocar todo o estado na fase vermelha, a mais restritiva, no final de semana dos dias 30 e 31 janeiro.

Inicialmente, a medida iria até 7 de fevereiro, mas ela foi suspensa após pressão dos setores de comércio, bares e restaurantes.

Atuação da PM

Sobre a fiscalização da circulação das 23h às 5h, o general João Camilo Pires de Campos, que comanda a pasta da Segurança Pública de SP, e é responsável pelas polícias do estado, disse que serão feitas blitze de “orientação”.

“O foco está naquele grupo de pessoas que pode comprometer um grupo muito maior de pessoas que não tem nada a ver com aquela reunião. […] Esperamos que dê resultado especialmente pela conscientização das pessoas, e pelas soluções administrativas, antes das penais”, disse Campos.

“Faremos blitzes, sim. Com o objetivo de orientar. Quem sabe, mais à frente, [com o objetivo] de controlar. Mas faremos blitz”, completou general.

Ele também afirmou que aumentará o efetivo da PM para dar apoio às equipes de vigilância sanitária, mas não detalhou quantos policiais a mais serão destinados para esta função.

Contradições

Restaurante fechado em Franca, SP, por causa da fase vermelha do Plano SP — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

O anúncio de medidas mais duras foi feito menos de uma semana após o governo ter divulgado uma revisão na regra de venda de bebidas alcoólicas na fase amarela do plano.

Antes, mesmo com autorização para funcionar até as 22h, os restaurantes tinham de interromper a venda e o consumo interno de bebidas até as 20h. Lojas de conveniência também só estavam autorizadas a vender bebidas alcoólicas até as 20h.

Com a mudança, o horário para os dois setores foi estendido até 22h. Bares continuam só podendo funcionar até 20h na fase amarela.

As regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesmas, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h, incluindo a venda de bebidas.

Classificação do Plano SP – atualizada em 19 de fevereiro

Vermelha – só operam serviços essenciais

  • Araraquara
  • Bauru
  • Barretos
  • Presidente Prudente

Laranja – bares não abrem, e demais serviços funcionam com restrições de horários e capacidade

  • Franca
  • Marília
  • Piracicaba
  • Ribeirão Preto
  • São José do Rio Preto
  • São João da Boa Vista
  • Taubaté

Amarela – comércio e restaurantes podem funcionar até 22h; bares até 20h

  • Araçatuba
  • Sorocaba
  • Baixada Santista
  • Campinas
  • Grande SP – incluindo capital
  • Registro

O que pode funcionar em cada fase

O que funciona na Fase Laranja


(Esta fase sofreu alterações no dia 5 de janeiro e passou a ser mais permissiva.)

  • Todos os setores de comércio e serviços passam a ser permitidos. A exceção é o atendimento presencial em bares, que continua proibido. No entanto, bares que servem comida (operam como restaurantes) podem funcionar.
  • Capacidade de ocupação: 40% em todos os setores.
  • Funcionamento máximo: 8 horas por dia.
  • Horário de fechamento: atendimento presencial das 6h às 20h.
  • Lojas de conveniência só podem vender bebida até 20h
  • Parques estaduais podem abrir
  • Atividades culturais como cinema e teatro podem funcionar
  • Eventos que geram aglomeração, como festas, baladas e shows continuam proibidos.

O que funciona na Fase Amarela

  • Capacidade de ocupação: limitada a 40% para todos os setores.
  • Horário de fechamento: atendimento presencial ao público das 6h até as 22h, em todos os setores, exceto bares, que pode funcionar só até as 20h.
  • Funcionamento máximo: 12 horas por dia para comércio e 10 horas pra restaurantes, bares, salões de beleza e academias.
  • Venda e consumo de bebidas alcoólicas agora é permitido em restaurantes e lojas de conveniência até 22h.
  • Parques estaduais podem abrir
  • Atividades culturais como cinema e teatro podem funcionar
  • Eventos que geram aglomeração, como festas, baladas e shows continuam proibidos.

Serviços essenciais que podem funcionar na Fase Vermelha

  • Farmácias
  • Mercados
  • Padarias
  • Açougues
  • Postos de combustíveis
  • Lavanderias
  • Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
  • Transportadoras, oficinas de veículos
  • Atividades religiosas
  • Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria.
  • Bancos
  • Pet shops

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