Deputado Douglas Garcia é condenado pela terceira vez a pagar indenização por divulgar ‘dossiê antifascista’

O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um professor por divulgar um “dossiê antifascista” que contém centenas de nomes, fotografias, endereços e telefones de opositores do governo federal.

No documento de quase mil paginas também estão listados dois jornalistas, seis radialistas e outros educadores. É a terceira condenação de Garcia pelo mesmo caso. No total, as indenizações já somam R$ 60 mil.

Na decisão, o juiz Bruno Russo Oliveira, da 3ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, afirma que o parlamentar fez acusações graves e levianas contra as pessoas citadas e considera que Douglas Garcia incitou a violência a grupos políticos opositores.

“Os prejuízos são ainda potencializados pela facilidade e frequência com que os dados são consultados e distribuídos nas redes sociais, incentivando a intolerância e a perseguição de pessoas que partilham visões políticas diversas do conservadorismo”, diz.

“Diante do exposto, julgo procedente a ação para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que deverá ser corrigida pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no montante de 10% do valor da causa.”

Segundo a Justiça, Garcia utilizou suas redes sociais para divulgar o documento. Nas postagens, o dossiê associa as pessoas que estão no documento a termos como “terroristas” e “organização criminosa”.

Histórico

Em dezembro de 2020, ele foi condenado a pagar R$ 10 mil para duas citadas no documento. Em agosto, a Justiça já tinha condenado o parlamentar a pagar R$ 20 mil a uma mulher que havia tido os dados pessoais incluídos no mesmo dossiê e ingressou com ação na Justiça por danos morais.

Na época que o dossiê veio a público, o gabinete de Douglas Garcia emitiu uma nota negando que ele tenha vazado os dados pessoais dos opositores do governo de Jair Bolsonaro.

“O deputado Douglas Garcia não vazou os dados que recebeu, só entregou às autoridades competentes. As listas que terceiros estão vazando nas redes sociais não são as mesmas encaminhadas pelo deputado à polícia. Estão acusando ele de fazer o que fizeram com ele, mas é mentira. Diante disso, irá processar as pessoas que estão mentindo e o acusando falsamente de ter vazado dados nas redes sociais”, informou do gabinete de Douglas Garcia.

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