Deputado bolsonarista é o único favorável a Flordelis em conselho

Márcio Labre com o presidente Jair Bolsonaro em foto postada nas redes sociais do deputado

Único membro do Conselho de Ética da Câmara a votar contra a cassação do mandato da deputada federal Flordelis, Márcio Labre (PSL-RJ) divulgou uma nota em que justifica a decisão solitária — foram 16 votos favoráveis e apenas um, o dele, contrário. No texto, o parlamentar cita a prisão do também deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi parar atrás das grades em fevereiro após gravar um vídeo com apologia à ditadura militar e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Preciso ter coerência com as minhas convicções”, afirma Labre, que, assim como Silveira, é defensor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Flordelis é ré em um processo no qual responde pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

“Votei contra a cassação porque esta Casa não pode usurpar os poderes da República. O Judiciário ainda não se pronunciou sobre o caso. A deputada ainda está em fase de julgamento. Será submetida ao Tribunal do Júri”, pontua Labre a respeito de seu voto no Conselho. “Não é correto determinar a perda do mandato da parlamentar antes de o Judiciário proferir sua decisão”, prossegue o parlamentar, que, no entanto, pondera: “Reconheço que existe um conjunto indiciário robusto em desfavor da deputada”.

“A história já nos mostrou que injustiças foram praticadas no passado”, acrescenta Labres na sequência. “Tenho absoluta tranquilidade para me posicionar contrariamente à cassação porque meu voto é refém da consciência do amplo direito de defesa para todos”, afirma. A nota do deputado conclui: “Da mesma forma que fui contrário à prisão de Daniel Silveira, preciso ter coerência com as minhas convicções”.

Após a aprovação, no Conselho de Ética, nesta terça-feira, do parecer pela cassação do mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar, o caso também deverá ser apreciado pelo plenário, onde precisa obter maioria simples de votos, isto é, pelo menos 257. Os parlamentares têm 90 dias para analisar a cassação do mandato. A deputada federal é acusada de usar o cargo para influenciar as investigações sobre o assassinato do marido.

Flordelis no plenário da Câmara dos Deputados
Flordelis no plenário da Câmara dos Deputados

Para o relator do processo no Conselho de Ética, Alexandre Leite (DEM-SP), o assassinato teria sido motivado pela disputa de poder, já que Anderson exerceria o mandato no lugar de Flordelis, sendo conhecido como “o 514º parlamentar”. Segundo o relatório, ela apresentou 129 proposições em 2019 — quando o marido ainda estava vivo —, das quais seis foram relatadas. O número despencou para 15 no ano seguinte e nenhuma chegou à relatoria. Em 2021, só houve uma proposição.

“De 2019 até o presente ano, a deputada não consegue exercer de forma plena o seu mandato. À época, em razão do Anderson exercer o mandato, e, agora, em razão de estar se utilizando do mandato não só para permanentemente se defender, mas também para obstruir a Justiça e coagir testemunhas. (…) Isso mostra que a briga por poder que levou à morte do Anderson foi, sim, motivada pela busca plena do exercício do mandato parlamentar”, declarou Leite, que apresentou o relatório na semana passada.

‘Crueldade contra mim’

Flordelis nega todas as acusações, da quebra de decoro ao assassinato. Em sua defesa, argumenta que é vítima de um espetáculo no qual o caso se transformou:

— Eu não quebrei o decoro parlamentar. Eu não tive uma única ação que pudesse trazer desonra a esse Parlamento.

A deputada só não foi presa por causa da imunidade parlamentar. Na Justiça, é ré por quatro crimes: homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima —, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. As acusações foram feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

— Toda essa avalanche de crueldade contra mim e minha família diz mais sobre quem nos ataca do que sobre o nos acusam ter feito. Eu não matei meu marido! Eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido! Não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime — defendeu-se.

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