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Defesa do consumidor: Águas de Juturnaíba promete busca ativa por beneficiários da tarifa social em Silva Jardim

A concessionária Águas de Juturnaíba, responsável por abastecimento de água na cidade de Silva Jardim, na Baixada Litorânea do estado, se comprometeu a realizar busca ativa pelos possíveis beneficiários da tarifa social no município. A proposta foi apresentada pelo superintendente da empresa, Carlos Gontijo, em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (08/09), por videoconferência. A reunião foi motivada pelas diversas reclamações dirigidas à comissão.

A concessionária pretende ampliar a divulgação, por meio de carros de som, e criar estrutura itinerante para cadastrar quem tenha direito à tarifa mínima de água, que tem valor reduzido em 50%. Moradores reclamam do valor da tarifa mínima de água (R$94) e da dificuldade de acesso à tarifa social para a população carente da região. Presidente da comissão, o deputado Fábio Silva (DEM) comparou o valor da tarifa mínima de Silva Jardim com o cobrado em outros municípios.

“Na cidade do Rio de Janeiro, onde a concessionária necessita de uma estrutura muito maior, a tarifa mínima é de R$ 119. A grande insatisfação é que a água é a riqueza, o bem da vida, que sai da cidade e vai para outros municípios, e, no entanto, a população fica muitas vezes sem água e tem uma conta muito alta. Queremos uma solução importante para a população de Silva Jardim”, enfatizou.


O superintendente da Águas de Juturnaíba explicou que o valor da tarifa é contratual.

“A tarifa foi estabelecida por meio de contrato, já estava prevista. Ela se baseia em índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Não somos nós que estipulamos o valor da tarifa mínima. Temos sensibilidade a respeito das condições dos moradores de Silva Jardim”, explicou.


Advogada da concessionária, Adriana Chagas, destacou que os critérios para ter direito à tarifa social foram estabelecidos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).

“Implementamos a tarifa social em 2012, mesmo ano em que a Agenersa publicou a Deliberação 1154, que definiu critérios objetivos para ser beneficiário da tarifa social, como renda de até três salários-mínimos, imóvel de até 50 metros quadrados de área construída, estar cadastrado em programa de proteção social estadual ou federal, e consumir até dez metros cúbicos de água por mês”, declarou.

Defensora pública atuante na região, Bruna Dutra, ressaltou que o fornecimento de água é motivo de muitas demandas na Defensoria Pública do Estado (DPERJ):

“É notório em nosso atendimento as dificuldades relativas ao fornecimento de água. As demandas aqui citadas são comuns, além das reclamações por cobranças discrepantes no consumo de água. A grande maioria dos casos precisa ser judicializada, sem resolução pela via administrativa”, contou.

A comissão irá solicitar, formalmente, à concessionária dados relativos ao cadastramento, como o número de beneficiários da tarifa social, o número de cadastros feitos, assim como a relação entre pedidos de benefício deferidos e indeferidos.

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