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Defesa de Flordelis vê possível transferência como violação de garantias

Diante da expectativa da decisão judicial para que Flordelis seja transferida para Unidade Prisional Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, a defesa da parlamentar anunciou que pretende ir nesta segunda-feira (16) ao presídio de Bangu. O objetivo é tomar conhecimento do que está previsto com relação à possível transferência. Uma das integrantes da banca de advogados que defende a ex-parlamentar, Janira Rocha entende que a cliente sofre o que qualifica como “perseguição punitivista”, e analisa com os colegas as medidas jurídicas que tomarão em conjunto.

Para a advogada, a prisão preventiva determinada pela juíza Nearis dos Santos Arce, da Terceira Vara Criminal de Niterói, Região Metropolitana do Rio, não cumpre os formalismos legais, como a contemporaneidade. O pastor Anderson do Carmo, ex-marido de Flordelis, de quem a pastora é acusada de ser a mandante da morte, morreu em 16 de junho, executado na residência da família, em Niterói.

“Não estavam presentes todos os requisitos necessários para a preventiva, como a contemporaneidade. Além disso, houve violação do direito de permanecer presa próxima à família, de ver os filhos e de ter a dignidade preservada”, afirmou. 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a situação de Flordelis segue a mesma. Ela está presa em Bangu, até que a juíza responsável pelo caso decida pela sua transferência ou não.

Também nesta segunda-feira (16), o advogado Angelo Máximo, que defende a família do pastor Anderson do Carmo, protocolou pedido à Justiça para que Flordelis seja transferida para o presídio da cidade de Campos dos Goytacazes. 

Uma das justificativas do pedido, além de citar as determinações judiciais vigentes, que proíbem que os réus fiquem na mesma unidade e tenham contato entre si, diz que a intenção é “coibir que a ré Flordelis exerça seu alto poder de influência e domínio sobre os corréus”.

De acordo com a Seap, além de Flordelis, outras duas rés do mesmo processo estão na unidade para a qual a pastora foi. Rayane dos Santos, neta de Flordelis e Andreia Santos Maia, suspeita de fraudar documentos para beneficiar a ex-parlamentar. 

No domingo (15), a CNN informou que a Seap iria questionar a Terceira Vara Criminal, em Niterói, sobre a necessidade de transferir Flordelis para outra unidade. À CNN, a Seap esclareceu, por meio de nota, que “inicialmente, as três internas que estão no Instituto Penal Santo Expedito ficarão em espaços diferentes da unidade, sem contato, a fim de cumprir a ordem judicial que proíbe contato entre a ex-Deputada e as demais rés do processo”.

Flordelis foi a 11ª ré presa ao longo do processo que apura as circunstâncias da morte do pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em sua casa, em Niterói. Ela era a única que não tinha sido detida por contar com a imunidade parlamentar, que foi perdida após a cassação de seu mandato. 

Os réus agora aguardam a marcação do julgamento, feito pelo Tribunal do Júri. As eventuais penas dos indiciados serão definidas somente em caso de condenação.

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